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Obras no Estádio de Braga: Câmara condenada a pagar quatro milhões em 20 dias

Estádio Municipal de Braga custou mais de 150 milhões, mais do dobro do previsto / Câmara Municipal de Braga
Estádio Municipal de Braga custou mais de 150 milhões, mais do dobro do previsto / Câmara Municipal de Braga
Autor: Redação

O Tribunal Administrativo e Fiscal condenou a Câmara Municipal de Braga (CMB) a pagar quatro milhões de euros à ASSOC – Obras Públicas ACE, no prazo de 20 dias, por “trabalhos a mais executados por esta empresa no Estádio Municipal de Braga, aquando da sua construção, nos anos de 2002 e 2003 e nunca pagos pelo anterior executivo socialista”.

Em comunicado, a autarquia explica que foi notificada da decisão daquele tribunal, sendo que aquela sentença se junta a uma outra que condenou igualmente o município a pagar seis milhões de euros, ambas interpostas pela ASSOC – Obras Públicas ACE e por igual motivo.

Segundo a CMB, o custo inicial previsto para a construção do estádio – foi inaugurado em 2003 – rondava os 65 milhões de euros, mas “ao longo da construção as obras de execução derraparam para um total superior a 150 milhões de euros”.

A autarquia revela que tem um gasto anual entre 100 e 150.000 euros com despesas de manutenção do Estádio, relacionadas com a monitorização das infr-estruturas, com reparações ou com manutenção do placard e materiais de apoio eletrónico. “A única fonte de receita do município é a renda cobrada ao Sporting Clube de Braga, de 550 euros mensais”, lê-se no documento.

Autarquia cede terreno para clube construir um pavilhão

Entretanto, o Sporting Clube de Braga vai construir um pavilhão multiusos, com capacidade para 1.250 espectadores, no local onde se encontra a estrutura que poderia ter dado origem às piscinas olímpicas da cidade. 

Segundo o Público, a CMB concluiu a primeira fase desse projeto em 2008, após um investimento de oito milhões de euros, mas, quatro anos depois, admitiu que não dispunha dos 12 milhões necessários para terminar a obra. Agora, depois de ter colocado o espaço à disposição do clube há três anos, aprovou, na reunião quinzenal de quarta-feira, a cedência do direito de superfície para os próximos 75 anos, por uma verba de 400.000 euros, que também tem de ser votada em Assembleia Municipal.

De referir que o contrato prevê ainda que a autarquia utilize gratuitamente o pavilhão duas vezes por ano, “em datas que não colidam com as atividades do clube”, e que o Sporting Clube de Braga crie um circuito de manutenção de acesso público e livre, junto aos campos de futebol. Tais contrapartidas já estavam, de resto, contempladas no acordo estabelecido em 2015, escreve a publicação, salientando que a autarquia vai, por seu turno, isentar o clube do pagamento de taxas nas obras que tem de realizar.