Dívidas das autarquias

Em Portugal, continuam-se a vender casas em 2023, mas menos do que no ano passado. E os preços das habitações continuam a subir, mas a um ritmo muito inferior. Um cenário de abrandamento do mercado imobiliário está a traçar-se e, segundo a agência de notação financeira DBRS, traz riscos para as contas das câmaras municipais do país, pois reduz as receitas fiscais com o imobiliário.

O Tribunal Administrativo e Fiscal condenou a Câmara de Braga a pagar quatro milhões de euros à ASSOC – Obras Públicas ACE, no prazo de 20 dias, por “trabalhos a mais executados por esta empresa no Estádio Municipal de Braga, aquando da sua construção, nos anos de 2002 e 2003”.

A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) está preocupada com o impacto que o novo Regime Jurídico da Recuperação Financeira Municipal, que regulamentou o Fundo de Apoio Municipal (FAM), vai ter nas empresas no setor.

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considera que o Regime Jurídico da Recuperação Financeira Municipal, publicado esta segunda-feira em Diário da República, “afeta, em definitivo, a confiança que os agentes económicos ainda depositavam nas entidades públicas e nas autarquias locais”.

As câmaras municipais ainda devem 397 milhões de euros às construtoras. Segundo o mais recente inquérito aos prazos de recebimento nas obras públicas da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), referente ao segundo semestre de 2013, houve uma redução dos valores e dos prazos após o Governo ter lançado, em 2012, o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

nos últimos dos anos, as autarquias “reduziram 46% os pagamentos em atraso a fornecedores”, segundo o secretário de estado da administração local, leitão amaro.

santander ameaça processar igcp por danos de reputação: o santander-totta enviou uma carta ao presidente do igcp (agência de gestão da tesouraria e da dívida pública) na qual ameaça processar a agência por danos reputacionais e de imagem.

o governo lança esta sexta-feira um plano com 50 medidas que visa reanimar o sector da construção e imobiliário, no qual se integra o planeamento do pagamento de dívidas às construtoras, sendo que 750 milhões de euros já estão contratualizados, num total de mais de 800 milhões.

as câmaras municipais que tenham poucas dívidas vão poder colocar a verba adicional que receberem de imposto municipal de imóveis (imi) a render no instituto para a gestão do crédito e dívida pública (igcp).

o governo não vai obrigar as 53 câmaras municipais que se encontram em situação de ruptura financeira a subirem o imposto municipal sobre imóveis (imi) para as novas taxas máximas de 0,5% (prédios reavaliados) e 0,8% (prédios por reavaliar), que vão entrar em vigor no próximo ano.

as autarquias mais endividadas vão ser obrigadas a subir o imposto municipal sobre imóveis (imi) e a derrama para a taxa máxima caso adiram ao acordo assinado, segunda-feira à tarde, entre o governo e a associação nacional de municípios portugueses (anmp).

segundo um relatório da associação dos industriais da construção civil e obras públicas do norte (aiccopn), as autarquias demoram, em média, 238 dias a pagar as obras públicas, o valor mais alto em três anos, ultrapassando em 178 dias o prazo máximo legalmente estabelecido, que são 60 dias.