A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a criação de uma zona de emissões reduzidas, que abrangerá a Avenida da Liberdade, a Baixa e o Chiado. Só veículos autorizados poderão circular nestas artérias da capital, pelo que se avizinham muitas alterações ao trânsito. Em causa está a Zona de Emissões Reduzidas Avenida-Baixa-Chiado (ZER ABC), que deverá estar a funcionar na plenitude em agosto.
O que é a ZER ABC? “É uma Zona de Emissões Reduzidas onde circulam apenas veículos autorizados. A ZER vai permitir criar melhores condições de circulação e estacionamento para residentes, reduzir o tráfego de atravessamento, melhorar o espaço público na zona histórica da cidade e promover o comércio local”, lê-se no site que explica o funcionamento da iniciativa.
Segundo o mesmo, a área abrangida pela ZER ABC contempla uma parte das freguesias de Santa Maria Maior, da Misericórdia e Santo António, sendo delimitada a Norte pela Calçada da Glória, Praça dos Restauradores e Praça do Martim Moniz, a Sul pelo eixo formado pelo Cais do Sodré, Rua Ribeira das Naus, Praça do Comércio e Rua da Alfândega, a Nascente pela Rua do Arco do Marquês de Alegrete, Rua da Madalena e Campo das Cebolas e a Poente pela Rua do Alecrim, Rua da Misericórdia, Rua Nova da Trindade e Rua de São Pedro de Alcântara.
Para aceder e estacionar a as estas zonas da capital será necessário um dístico, estando o acesso condicionado aos segmentos autorizados, com controlo de acessos todos os dias entre as 6h30 e as 24h.
“Estão proibidos de circular na zona veículos com mais de 7,5Ton e, com exceção de residentes e veículos de pessoas com mobilidade reduzida, só poderão circular veículos acima de Euro 3 (posteriores a 2000). O estacionamento em toda a zona é exclusivo para residentes (ou detentores de dístico “verde”) com dístico, com exceção de bolsas para cargas e descargas, tomada e largada de passageiros e outros lugares especiais”, lê-se no documento.
De referir que o registo para obtenção de dísticos poderá ser efetuado a partir de 1 maio de 2020, estando prevista a efetiva fiscalização e controlo de acesso entre julho e agosto. O dístico em causa terá a duração de 12 meses e só poderão ser emitidos dois por agregado familiar.
O que vai mudar?
De acordo com o documento, a qualidade do ar na Avenida da Liberdade excede em 50% o limite máximo recomendado pela UE de dióxido de azoto (média anual). Já a Avenida Almirante Reis tem regularmente índices de partículas finas claramente acima do recomendado. E mais: o trânsito automóvel é o principal responsável pelas emissões de npartículas finas e de dióxido azoto na cidade de Lisboa.
Eis o que muda com a implementação do ZER ABC na Avenida da Liberdade:
- Redução de 40% dos veículos que acedem à Baixa, com eliminação do tráfego de atravessamento e segmentação dos veículos autorizados a partir do Rossio;
- Redução da utilização da Avenida como eixo de saída da cidade;
- Reposição do modelo original de circulação ascendente/descendente nas laterais;
- Alargamento e recuperação dos passeios e pavimentos nas vias laterais;
- Eliminação de mais de 350 lugares de estacionamento de rotação à superfície (+ de 60% dos atualmente existentes);
- Introdução de ciclovias segregadas a ligar o Eixo Central à zona ribeirinha;
- Aumento dos lugares específicos para cargas / descargas e tomada de passageiros nas laterais;
- Redução de uma via ascendente no corredor central entre os Restauradores e a Barata Salgueiro;
- Criação do Passeio Público entre os Restauradores e a Rua das Pretas/Praça da Alegria.
Eis o que muda com a implementação do ZER ABC na Avenida Almirante Reis:
- Introdução de ciclovia bidirecional no acesso à Baixa, entre a Praça do
Chile e o Martim Moniz (que ligará o Areeiro à Zona Ribeirinha via Rua
dos Fanqueiros e Rua do Ouro); - Requalificação geral da Av. Almirante Reis, através de programa
específico a desenvolver com os diversos agentes, nomeadamente do
comércio local; - Requalificação da Praça do Martim Moniz e da Praça da Figueira com
amplo processo de participação pública.
Eis o que muda com a implementação do ZER ABC na Baixa Chiado:
- Acesso condicionado exclusivamente a veículos autorizados entre as 6:30/0.00h;
- Acesso garantido a moradores, comerciantes, cuidadores, detentores de avença de estacionamento e garagens, veículos elétricos e motociclos;
- Eliminação global de 250 lugares de estacionamento à superfície, nomeadamente na Rua dos Fanqueiros e Madalena;
- Atribuição do estacionamento à superfície em exclusivo a residentes e cuidadores (aumento de 50% de lugares para residentes) e melhoria de acesso a parques;
- Ordenamento de cargas e descargas, restringindo horários e locais de paragem, privilegiando período noturno;
- Criação de hub-logístico de suporte à zona da Baixa, a desenvolver em parceria com os agentes económicos locais;
- Qualificação e pedonalização de vários espaços da zona;
- Reforço do transporte público;
- Criação de ligações cicláveis entre o Eixo Central e a Zona Ribeirinha: Av. da Liberdade - Rua do Ouro e Av. Almirante Reis - Rua dos Fanqueiros.
Pelas contas da CML, serão menos 40 mil veículos a circular na capital, uma redução anual de cerca de 60 mil toneladas de CO2 e uma “redução significativa da poluição, que ataca todos, mas sobretudo as crianças, que respiram muito mais do que nós, porque o fazem muito mais vezes”, disse Fernando Medina, presidente da autarquia, citado pelo Jornal de Negócios.
O plano vai ainda ser apresentado à população das freguesias abrangidas assembleia municipal, para depois ser apresentado em câmara.
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