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Como obter licenças de obras à distância?

No artigo da Deco Alerta de hoje esclarecemos os procedimentos à volta deste processo.

Photo by Milivoj Kuhar on Unsplash
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Autor: Redação

A realização de obras, para estar dentro da legalidade, implica sempre o pedido de licenças, comunicações e autorizações. Este processo burocrático e administrativo pode ser mais ou menos complexo, segundo o projeto à volta da empreitada em causa. E há exeções que se aplicam. O artigo de hoje do Deco Alerta ajuda a guiar-te nestes procedimentos.

Trata-se de uma rubrica semanal destinada a todos os consumidores em Portugal que é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news. Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Resido e trabalho nos Estados Unidos há mais de 10 anos. Os meus avós faleceram em 2018 e, depois de tudo combinado em família, fiquei com a casa deles no Norte do nosso país. Este ano quero fazer obras nessa casa, que, como tem algum terreno em redor, permitirá melhorar muito a sua qualidade e conforto. Peço-vos informação sobre o que devo fazer para obter licença para as obras de restauração da casa dos meus avós.

Obter licenças e autorizações para fazer obras de melhorias na habitação é realmente o primeiro passo que se deve dar quando queremos avançar para estas empreitadas. Quando o proprietário reside fora do país, como é o teu caso, longe dessa empreitada a situação complica-se um pouco mais.

É, por isso, essencial que, quando pretendas iniciar trabalhos na casa, te informes na câmara municipal dos procedimentos e dos documentos necessários para os pedidos de licenciamento ou de comunicação prévia. Apesar de o processo ser semelhante em qualquer parte do País, há detalhes que podem variar de município para município. Por exemplo, o valor das taxas municipais não é igual em todos os concelhos.

As regras não diferem quanto às obras para as quais é necessário obter uma licença camarária ou fazer uma comunicação prévia. Se tiveres a planear grandes remodelações e obras, como operações de loteamento, reconstrução que aumente a altura da fachada ou o número de pisos, ou conservação, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação (monumentos, edifícios de interesse nacional ou municipal, por exemplo) precisas de ter uma licença camarária.

Se o plano é diferente, ou seja se pretendes obras de menor dimensão, como a instalação de janelas e portas novas e remodelação do jardim – instalar uma piscina no quintal por ex. -, basta fazeres uma comunicação prévia à autarquia.

Há ainda um conjunto de obras ou restauros que não exigem qualquer formalidade. Incluem-se nessa lista as obras realizadas no interior casa, ou nas suas frações desde que não modifiquem a estrutura de estabilidade, a forma das fachadas, dos telhados ou das coberturas, bem como trabalhos em quintais, como por exemplo a construção de pequenos muros ou anexos.

Mas há exceções relativas a obras em imóveis classificados ou em vias de classificação, de interesse nacional ou público, ou que se situem em zonas de proteção destes imóveis, exigem sempre licença. Em caso de dúvida, deverás contactar a câmara municipal.