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Joe Berardo faz obras para converter antiga rodoviária em palácio sem licença de construção

Projeto de investimento está a ser levado a cabo pela sua empresa Bacalhôa Vinhos de Portugal SA, ficando situado na Reserva do Parque Natural da Arrábida.

Photo by Morgan Von Gunten on Unspl
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Autor: Redação

O empresário madeirense Joe Berardo está envolvido numa nova polémica. Depois de ter feito obras ilegais na sua casa de luxo na Avenida Infante Santo, em Lisboa, e de ter visto vários imóveis serem arrestados pelos bancos, devido a dívidas, o comendador é agora visado por estar, alegadamente, a transformar um edifício numa espécie de palácio, sem autorização. O projeto de investimento está a ser levado a cabo pela sua empresa Bacalhôa Vinhos de Portugal SA, ficando situado na Reserva do Parque Natural da Arrábida.

Os trabalhos de remodelação das antigas instalações da Transportadora Setubalense - Belos, em Vila Fresca de Azeitão, arrancaram em 2019, mas o processo de licenciamento municipal, que deveria ser prévio, não está concluído, segundo noticia o Público. Por outro lado, as obras que decorrem há cerca de um ano e meio não têm autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que já levantou um auto de contra-ordenação.

A intervenção no edifício, que “integra a área classificada como Protecção Complementar tipo II” estando sujeita ao cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)”, não está autorizada, escreve o mesmo jornal, citando o ICNF. O organismo público esclarece ainda que o pedido de parecer feito entretanto pela empresa foi entregue já depois do auto levantado e que mereceu resposta negativa.

O jornal conta que, confrontada recentemente, numa reunião da Assembleia Municipal de Setúbal, com a falta de licença destas obras, a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, afirmou que o caso está “em processo de legalização”.

As obras em causa não estão legalmente dispensadas da licença de construção porque implicam relevantes alterações urbanísticas, entre as quais a remodelação da fachada do edifício. Esta parte das obras, na fachada principal, está terminada, decorrendo, neste momento, acabamentos interiores e o arranjo do espaço exterior, detalha o Público.

O edifício em causa fica em frente, na estrada Nacional 10, ao Palácio da Bacalhôa, também propriedade de Joe Berardo, onde foi inaugurado um museu, em abril de 2017, numa cerimónia que contou com a presença do comendador.

A quinta do século XVI, onde está instalado o museu, tem como construção principal o palácio, considerado a primeira manifestação da arquitetura renascentista em Portugal. O museu apresenta a história, arquitetura e decoração do Palácio da Bacalhôa, como sendo a primeira grande mostra sobre o conhecimento universal da importância deste monumento no panorama artístico nacional, e guarda algumas obras de arte pertencentes à colecção privada do comendador Joe Berardo.