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Berardo envolvido em nova polémica por obras ilegais que fez em casa

Autor: Redação

As obras que Joe Berardo fez na casa que tem na Avenida Infante Santo, em Lisboa, voltam a ser notícia. Depois de ter perdido o seu último recurso na justiça para legalizar o fecho de um terraço e várias varandas no referido imóvel, o empresário madeirense continua a recusar-se a demolir a obra, que serviu para instalar uma casa de banho de luxo com vista para o Palácio das Necessidades.

O comendador entende que a questão está resolvida, escreve o Público, dando conta que um dos seus vizinhos considera já lhe ter dado tempo suficiente para “organizar a vida”, uma vez que a obra “não deve ser barata”. Vizinho esse – é médico – que ameaça agora desencadear nova ação judicial para fazer Joe Berardo acatar as sucessivas ordens dos tribunais.

O caso passo a passo

O caso em causa remonta ao final de 2007, altura em que o empresário, que ocupa todo o último andar do prédio, impermeabilizou a cobertura do edifício para tentar resolver as graves deficiências construtivas que também afetavam vizinhos dos pisos inferiores, embora em menor grau. Mas terá aproveitado para fechar as varandas e também um terraço que ali existia, que apesar de ser de seu uso exclusivo era uma parte comum do edifício. Joe Berardo não terá informado os vizinhos nem pedido autorização à Câmara Municipal de Lisboa e ao Instituto do Património Arquitectónico, que tinha de se pronunciar sobre a obra dada a proximidade do Palácio das Necessidades.

Os anos passaram até que um tribunal de primeira instância deu razão ao vizinho, condenando o comendador a demolir tudo, repondo a configuração original, conta a publicação, lembrando que no verão de 2017 surgiu uma nova sentença, na sequência de um recurso de Berardo.

Joe Berardo apelou entretanto ao Tribunal Constitucional (TC), mas foi mais uma batalha perdida, e por duas vezes, já que o comendador recorreu da primeira decisão. Esta última decisão judicial data de junho de 2018. Agora, sete meses depois, tudo continua igual. “A questão está ultrapassada. A obra foi legalizada”, assegura o empresário. A sua advogada diz que numa reunião do condomínio de abril passado foi decidido por unanimidade dos presentes “ratificar as obras realizadas, deixando os condóminos de poder exigir a reposição do edifício na situação original”.

“Além da situação do comendador Berardo, a mesma assembleia ratificou um conjunto de outras obras efetuadas por outros condóminos sem autorização anterior, nomeadamente o fecho de outras varandas e a colocação de aparelhos de ar condicionado”, adianta a mesma representante legal. “O entendimento que tenho é que o processo judicial se tornou inútil”, conclui, citada pelo Público.

Para a advogada do vizinho (médico), esta decisão não é suficiente para evitar a demolição. “Desde quando é que uma reunião de condomínio revoga uma decisão judicial?”, questiona, referindo que “a seguir à realização das obras tinha havido uma deliberação do condomínio semelhante, que o tribunal ignorou – por essa deliberação ter de ser anterior aos trabalhos”.

Explicando que o seu cliente não foi informado desta reunião de abril, a mesma representante admite que, perante o impasse, resta ao seu cliente desencadear uma nova ação judicial, destinada a fazê-lo cumprir a ordem de demolição do tribunal.