Barragem da Serra da Estrela recebe luz verde do TC

17 Dezembro 2013, 6:30

O Tribunal de Contas (TC) deu luz verde à construção da Barragem da Ribeira das Cortes, na Serra da Estrela. “Já há visto do TC e estamos cá para cumprir, para concretizar esta obra. Vamos lutar com todas as forças e até ao fim para que este projeto avance”, adiantou o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira.

Segundo o responsável, as preocupações vão, no entanto, manter-se, devido a uma queixa da associação ambientalista Quercus enviada à Comissão Europeia e a um proprietário que não aceita a expropriação. “É uma variável que não dominamos. Não sabemos o que ele fará e não sabemos até que ponto ele poderá [o proprietário em causa], ou não, obstaculizar a concretização deste projeto”, referiu.

Citado pela RTP, Vitor Pereira revelou que outra das preocupações do município diz respeito à recente queixa da Quercus, enviada à Comissão Europeia, na qual solicita que se suspenda a atribuição de fundos. A associação ambientalista considera que, a concretizar-se, a barragem será “lesiva por demais dos valores legalmente protegidos”, já que fica implantada em áreas sensíveis de zona classificada como “Sítio de Importância Comunitária” e que integram a Rede Natura 2000. Já Vitor Pereira disse ter “muito respeito” pela Quercus, mas adiantou que “o projeto não tem um ano, tem muitos”

De referir que a obra implica um investimento global de 28,2 milhões de euros e já tem fundos aprovados. A obra ainda não avançou porque, em abril, o tribunal deu provimento a uma providência cautelar interposta por um proprietário de um dos terrenos abrangidos. No mesmo mês, o secretário de Estado do Ambiente anulou a Declaração de Impacte Ambiental, que tinha sido emitida em 2006 e que permitia a construção daquela infraestrutura. Entretanto, foi apresentado um novo pedido para a Declaração de Impacte Ambiental, que, após discussão pública, foi aprovado a 20 de setembro.

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Tribunal de Contas aprovou barragem na Serra da Estrela