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TC decide cortes nas pensões antes de juízes irem de férias: O Tribunal Constitucional (TC) deve anunciar os veredictos sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e os novos descontos para a ADSE antes das férias dos juízes, que começam a 15 de agosto. Caso contrário, e se este objetivo não for cumprido, o assunto só será retomado depois de 15 de setembro. (Jornal de Negócios)

Decisão do Tribunal Constitucional pode chegar já esta semana: Uma viagem do presidente do tribunal a Angola, na próxima semana, poderá acelerar o processo final de decisão sobre os quarto artigos do Orçamento do Estado para 2014, precipitando uma decisão já nos próximos dias. Os juízes do Tribunal Constitucional estão a trabalhar nesse sentido. (Jornal de Negócios)

O Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) vai entrar em vigor em janeiro, depois de Cavaco Silva não ter solicitado a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional (TC).

Reforma no Estado já não sobe para os 66 anos: O aumento da idade da reforma dos 65 para os 66 anos ainda pode entrar em vigor – já dia 1 de janeiro – para os pensionistas da Segurança Social, mas o mesmo não irá acontecer para os reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Troika avisa que regresso aos mercados fica comprometido com chumbos do TC: A troika divulgou um comunicado conjunto que confirma o que o Governo já tinha avançado, ou seja, que “Portugal passou no exame da décima avaliação”.

Cavaco Silva não o disse com todas as letras mas deu a entender que não ia avançar com um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2014.

a directora-geral do fundo monetário internacional (fmi) disse que portugal tem uma “dificuldade particular” no programa de ajustamento em curso, que são os chumbos do tribunal constitucional (tc) a algumas medidas do governo.