Há 13 anos, o antigo presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, assinou um acordo para a cedência de terrenos na Avenida D. João II, para a construção da Ponte do Infante. Mas isso nunca aconteceu e agora a autarquia do Norte foi condenada a pagar 13,9 milhões de euros aos proprietários.
Os proprietários das parcelas cedidas para a construção da VL9, via viária que liga o centro de Vila Nova de Gaia à Ponte do Infante, exigiam uma indemnização de 33 milhões de euros, tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto fixado uma compensação de menos de metade da verba reclamada - 9 milhões de indemnização, acrescida de 977,8 mil euros de correção monetária e 3,18 milhões de juros de mora, segundo conta o Expresso.
Autarquia em risco de pagar mais 10 milhões de euros
Além dos quase 14 milhões de euros, a Câmara de Gaia é obrigada a conceder o direito de urbanização nas parcelas sobrantes à sociedade detentora dos terrenos, José Miguel & Irmão, sob pena de ter de pagar mais 10 milhões de euros, cenário afastado pelo autarca socialista.
No acordo firmado em 2002, ainda de acordo com o Expresso, o executivo liderado pelo ex-autarca de Gaia comprometeu-se a infraestruturar os terrenos sobrantes da edificação da ponte no prazo de 30 meses e atribuir 110 mil metros quadrados de construção à sociedade proprietária, o que nunca viria a acontecer e ditou o recurso aos tribunais.
Sem citar Menezes, o atual presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, não deixa de criticar a gestão do seu antecessor ao aludir à “utilização de subterfúgios de gestão financeira sob a forma de judicialização dos incumprimentos de contratos”. “É uma prática que obliterou a transparência de gestão da coisa pública, exigível a todos os organismos da Administração Pública.”, diz em comunicado citado pelo jornal.
Promotor imobiliário consegue isenção de taxa urbanística em Gaia
O promotor imobiliário da urbanização Quinta de Marques Gomes, em Canidelo, conseguiu ontem uma isenção de 50% da taxa municipal de urbanização por parte da Câmara de Gaia, na região norte do país. O empreendimento é propriedade do fundo de investimento fechado Imogestão, que acusa aquele município de faltar a compromissos, reclamando por isso uma indemnização de 2,87 milhões de euros.
Câmara de Lisboa: litígio por terrenos no Vale de St. António pode custar 45 milhões
O passivo da Câmara de Lisboa, que vai ter um aumento superior a cem milhões de euros na sequência da resolução do litígio com a Bragaparques, poderá sofrer um agravamento suplementar de cerca de 45 milhões, devido a um outro processo que também se arrasta há uma década: o da alienação de terrenos no Vale de Santo António.
Investir em imobiliário? Está no fundo da lista das seguradoras
Na hora de investir os seus ativos, as seguradoras olhavam para o imobiliário como uma boa aposta. Mas nos últimos dois anos tem-se verificado uma inversão desta tendência. Agora, as seguradoras europeias acreditam que o imobiliário seja uma das classes de ativos que terá pior desempenho em 2024, motivo pelo qual estão a reduzir a sua exposição a estes ativos.
Fábrica da corticeira feirense está em leilão por 400 mil euros
O processo de insolvência da antiga Lusobel Cortiças está a decorrer. E envolve o leilão de uma unidade industrial, situada em Santa Maria da Feira, por um preço base superior a 400 mil euros. O imóvel conta com um armazém, um edifício e um terreno com 3.500 metros quadrados (m2). A licitações estão a decorrer até 24 de abril.
Sede da falida Soares da Costa em leilão abaixo de preço
Aquela que já foi considerada a maior construtura portuguesa está hoje falida, acumulando dívidas de 526 milhões de euros a mais de 2 mil credores. Falamos da Soares da Costa, que está em processo de insolvência, e que pretende vender os principais imóveis em leilão. Acontece que a sua antiga sede em Vila Nova de Gaia já foi a leilão duas vezes e só recebeu ofertas por preços abaixo do valor base afixado. A próxima tentativa de venda deverá rondar 85% do valor mínimo.
Terreno de 1.500 m2 para construção urbana está em leilão por 1 euro
A Empobor – Empresa Portuguesa de Borrachas faliu no início de 2017 com dívidas de 7 milhões de euros. E acabou por ser declarada insolvente por não ter conseguido cumprir o processo especial de revitalização. Agora, está a decorrer o processo de liquidação desta empresa, o qual passa pelo leilão de um terreno para construção urbana com quase 1.500 metros quadrados (m2) pelo valor mínimo de um euro. Este lote situa-se no concelho de Figueiró dos Vinhos e tem um valor patrimonial
Ministério da Administração interna tem 90 imóveis vazios (ou quase)
A Inspeção Geral das Finanças fez uma auditoria de gestão patrimonial e concluiu que o Ministério da Administração Interna (MAI) tinha 90 imóveis vazios (ou quase) no final de 2022. Esta é uma questão que ganha relevância numa altura em que o acesso à habitação está a agravar-se em Portugal e o novo Governo de Montenegro assume o compromisso de disponibilizar património público para colocar mais casas no mercado.
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