O promotor imobiliário da urbanização Quinta de Marques Gomes, em Canidelo, conseguiu ontem uma isenção de 50% da taxa municipal de urbanização por parte da Câmara de Gaia, na região norte do país. O empreendimento é propriedade do fundo de investimento fechado Imogestão, que acusa aquele município de faltar a compromissos, reclamando por isso uma indemnização de 2,87 milhões de euros.
A expectativa municipal, segundo escreve o Jornal de Notícias, é que a restituição da isenção de 50% leve o fundo a retirar a ação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
O presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, prefere perder 100 mil euros de receita do que correr o risco de ter uma condenação num processo de 2,87 milhões, diz ainda o jornal.
Mas este entendimento, segue o diário, não é unânime no seio do Executivo. A vereadora social-democrata, Mercês Ferreira, a única a quem o socialista confiou a atribuição de pelouros entre os autarcas sociaisdemocratas eleitos para o Executivo, votou contra.
Câmara deu perdão e Menezes decidiu reduzi-lo a 30%
O fundo Imogestão queria mais: ambicionava uma isenção total de taxas municipais e ficou desagradado, quando, em dezembro de 2012, a Câmara de Gaia concedeu-lhe um perdão de 50% sobre a taxa de urbanização do empreendimento na Quinta de Marques Gomes.
Mas o ex-presidente do Município Luís Filipe Menezes entendeu que era benefício a mais e reduziu a isenção para 30%. A decisão foi comunicada ao fundo, que levou o caso à justiça, reclamando uma indemnização de 2,8 milhões de euros à autarquia.
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