Câmara de Lisboa: litígio por terrenos no Vale de St. António pode custar 45 milhões

O passivo da Câmara de Lisboa, que vai ter um aumento superior a cem milhões de euros na sequência da resolução do litígio com a Bragaparques, poderá sofrer um agravamento suplementar de cerca de 45 milhões, devido a um outro processo que também se arrasta há uma década: o da alienação de terrenos no Vale de Santo António. O caso já chegou ao Tribunal Cível de Lisboa.  
 
Este processo remonta a dezembro de 2004, mês em que a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) celebrou, com o Grupo Bernardino Gomes (GBG), um contratopromessa de compra e venda de terreno no Vale de Santo António, junto à Av. Mouzinho de Albuquerque, escreve o Público. A título de antecipação de pagamento, o promitente-comprador adiantou à empresa municipal uma quantia de 44,729 milhões de euros.  
 
O processo foi-se arrastando e o Plano de Urbanização do Vale de Santo António acabou por entrar em vigor só em janeiro de 2012. Ainda nesse ano o GBG comunicou à EPUL a denúncia do contrato que tinha sido celebrado mais de sete anos antes e solicitou o reembolso do montante já entregue, no prazo de 90 dias.  
 
Questionado sobre o seguimento que essa comunicação teve, um dos membros da comissão liquidatária daquela empresa municipal, Jorge Oliveira, transmitiu ao Público que "a administração da EPUL à data em funções respondeu de imediato, não aceitando a resolução do contrato, com fundamento no facto de muitos dos atrasos decorrentes da conclusão do loteamento onde se inseria o lote em apreço resultarem das sucessivas alterações solicitadas pelo GBG".  
 
A mesma fonte acrescenta que "o GBG poderia ter resolvido o contrato logo no ano de 2006, caso o loteamento não estivesse concluído até essa data". "E não só não o fez, como, muito para além dessa data, continuou a reiterar o seu interesse na manutenção do negócio".  
 
Já pela parte da câmara, a convicção de que esse negócio se iria concretizar parece nem sempre ter sido clara. Isso mesmo denota uma missiva de Manuel Salgado e Maria João Mendes (então vice-presidente e vereadora das Finanças), de dezembro de 2012, dirigida ao presidente da EPUL.

Nela, os autarcas dizem que, "atendendo à eventual conjuntura do mercado imobiliário, não se vislumbra qualquer possibilidade de a EPUL prosseguir o desenvolvimento dos empreendimentos da Quinta José Pinto e Vale de Santo António, pelo que os encargos suportados até à data devem ser levados a resultados". O loteamento dos terrenos do Vale de Santo António acabou por ser aprovado pela Câmara de Lisboa em fevereiro de 2014. As duas operações em causa preveem a construção de 970 fogos, em edifícios cujo número de pisos varia entre quatro e 17, de um centro comercial com 41 mil m2 e de dois silos automóveis, numa área com um total de 5,5 hectares.  
 
A EPUL está em liquidação, processo que a Câmara de Lisboa quer concluir até ao último dia deste ano. No fim de 2013, a empresa registava um resultado líquido negativo de 7,4 milhões de euros.  
 
Em 2006, quando o município era presidido por Carmona Rodrigues, a EPUL chegou a apresentar um plano para a reconversão do Vale de Santo António que previa um investimento de 600 milhões de euros. A instalação nesta zona da cidade de uma biblioteca central e do arquivo municipal, num edifício projetado pelo arquiteto Manuel Aires Mateus, e que não passou das fundações, eram uma das apostas fortes do projeto.