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Proteção de dados: APEMIP inundada com dúvidas dá estas dicas às imobiliárias...

Luís Lima
Luís Lima fala sobre desafios das empresas com a entrada em vigor do RGPD
Autor: Redação

O setor imobiliário, à semelhança das restantes atividades económicas, enfrenta um forte desafio com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), no dia 25 de maio. "Inundada diariamente com questões e dúvidas sobre a aplicação deste regulamento", a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) analisa o impacto da nova normativa para as empresas imobiliárias e dá algumas dicas sobre como se devem preparar. Fica a saber o que diz sobre o tema do momento o presidente da entidade, Luís Lima, na entrevista que concedeu ao idealista/news.

O porta-voz das agências imobiliárias pede, por outro lado, que haja "um esforço no sentido de estender o prazo de aplicação deste regime para as empresas que, por desinformação, não tenham ainda posto em andamento os procedimentos de aplicação das novas regras".

Que desafios traz o novo regulamento para o setor imobiliário em geral e para as agências em particular?

O novo RGPD é extensível a todas as atividades económicas e o setor imobiliário não é, obviamente, exceção. Não existe uma regulamentação especifica para a atividade da mediação imobiliária, estando a mesma sujeita à mesma regulamentação que as demais empresas.

Os desafios prendem-se agora com a necessária formação e adequação das agências a esta nova legislação.

Não existe uma regulamentação especifica para a atividade da mediação imobiliária, estando a mesma sujeita à mesma regulamentação que as demais empresas

Considera que o setor e as agências estão preparados para enfrentar os desafios que as novas regras colocam?

Não. Apesar desta legislação ter já entrado em vigor em 2016, as empresas (o geral, e não apenas as da medição) não estão ainda preparadas para garantir o cumprimento desta legislação à risca, o que é uma situação muito delicada uma vez que as sanções e consequentes coimas aplicadas em caso de contra-ordenação são muito elevadas.

As empresas (o geral, e não apenas as da medição) não estão ainda preparadas. Deverá haver um esforço no sentido de estender o prazo de aplicação deste regime

Considero que, tendo em conta as fragilidades das empresas e as imensas dúvidas que estas têm na aplicação desta regulamentação, deverá haver um esforço no sentido de estender o prazo de aplicação deste regime para as empresas que, por desinformação, não tenham ainda posto em andamento os procedimentos de aplicação das novas regras.

Nos últimos dias surgiram notícias que davam conta de um vazio legal no que diz respeito ao tratamento de dados na saúde (em virtude de ainda não existir lei aprovada em Portugal). Coloca-se algum problema deste género, ou de outra ordem, no caso do imobiliário?

Não, no caso do imobiliário os desafios são os mesmos dos demais setores, excepto obviamente aqueles que tratam de informações de caracter mais sensivel como é o caso dos setores da saúde ou da banca.

Quais são os riscos do incumprimento?

Como referi, de momento há grande risco de incumprimento por parte das empresas, nomeadamente daquelas que ainda não puseram em prática os seus planos de implementação do RGPD, que terão de passar quase obrigatóriamente à adequação tecnológica de mecanismos que permitam a gestão dos dados a tratar.

A título de exemplo, e no que diz respeito à mediação imobiliária, a APEMIP é inundada diariamente com questões e dúvidas sobre a aplicação deste regulamento, por parte das empresas suas associadas.

Como se podem as empresas proteger das multas?

Nesta fase o mais importante é demonstrar que está em curso a implementação das novas regras. Creio que neste momento haverá uma especial atenção para com as empresas, desde que as mesmas demonstrem que já se encontrem de alguma forma a dar seguimento à implementação deste regulamento.

Nesta fase o mais importante é demonstrar que está em curso a implementação das novas regras

Que virtudes reconhece neste regulamento?

As virtudes são, sobretudo, na proteção da informação pessoal para todos nós, enquanto pessoas singulares inclusivé na nossa vida privada, permintindo-nos resolver mais facilmente situações de abuso no tratamento dos nossos próprios dados. Contudo, traduz-se também num grau de dificuldade acrescido para as empresas, que se vêm uma vez mais forçadas a cumprir exigências que obrigam a procedimentos de elevada complexidade e necessariamente em alguns casos, custos financeiros.

Que dicas/conselhos práticos daria às agências no geral?

O conselho que posso dar é que frequentem ações de formação, como aquelas que a APEMIP está a levar a cabo de Norte a Sul do país, que lhes permita familizariem-se com as obrigatoriedades que terão, e sobre as melhores formas de implementar processos que lhes permitam cumprir as exigências previstas na lei.