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Marina e teleférico do Parque das Nações passam para a esfera do Estado
GTRES

Com a extinção da Parque Expo’98, o património da holding vai passar para as mãos do Estado, sendo dividido entre o poder central e local. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) ficará na posse de 11 desses prédios e o Estado receberá os restantes 37, bem como a Marina e o teleférico do Parque das Nações.

Segundo o Diário de Notícias, a extinção desta Holding remonta a 2011, quando a então ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, aprovou a privatização do Pavilhão Atlântico e anunciou que o Oceanário de Lisboa se mantinha no domínio público, visto ser “autossustentável” e ter uma “função relevante no desígnio do mar e da economia do mar”.

Agora, com a transmissão do restante património para o Estado, fica concretizado o processo de dissolução e de liquidação da sociedade Parque Expo'98. Além da Marina e do teleférico (Telecabine), o Estado fica na posse de 37 prédios e várias frações situados na zona do Parque das Nações, escreve a publicação, salientando que a CML fica na posse de 11 prédios e várias frações. A autarquia está obrigada, no entanto, a entregar metade das receitas conseguidas com futuras vendas ou arrendamentos desses imóveis.   

“Aproveita-se a oportunidade para regularizar responsabilidades da sociedade perante o Município de Lisboa, no contexto da transmissão para este de património relevante para o exercício das atribuições e competências de gestão do espaço urbano”, refere o decreto-lei publicado sexta-feira (17 de agosto) em Diário da República.

De referir ainda que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças sucede à Parque Expo'98 em todas as relações jurídicas contratuais e processuais em que está envolvida à data da sua extinção, com exceção do património que é transferido para a CML.

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