Governo retira a utilidade turística à Herdade da Comporta

O Governo revogou a utilidade turística do hotel e spa da Herdade da Comporta, o Comporta Dunes Hotel & Spa, que há cinco anos o Executivo classificou como o primeiro grande projeto turístico do pós-crise em Portugal. A verdade é que o empreendimento não chegou a sair do papel.

No despacho publicado sexta-feira (21 de julho) em Diário da República, assinado no final de maio pela secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, a decisão é justificada com o parecer do Turismo de Portugal, “que considera ser de revogar a utilidade turística atribuída a título previo” ao Comporta Dunes Hotel & Spa, com a classificação projetada de 5 estrelas, a instalar em Grândola.

A decisão é “revogar a utilidade turística atribuída a título prévio, em 02 de janeiro de 2014, ao Comporta Dunes Hotel & Spa, pelos fundamentos invocados nas informações de serviço (...), de 14 de janeiro de 2019, do Turismo de Portugal, e respetivos despachos, que aqui dou por integralmente reproduzidos”, lê-se no diploma.

A Herdade da Comporta é uma empresa participada da Rioforte, sociedade do antigo Grupo Espírito Santo, sendo dona da maioria (59%) da Herdade da Comporta.

Em abril de 2013, ano em que o Executivo atribuiu a utilidade turística ao empreendimento, na cerimónia de assinatura do contrato de investimento entre a Herdade da Comporta e a Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal(AICEP), o ministro da Economia na altura, Álvaro Santos Pereira, classificou o empreendimento da Comporta Dunes Hotéis e Golfe como “o primeiro grande investimento do pós-crise” em Portugal, recorda a Lusa. 

O empreendimento incluía um hotel, Spa e 36 moradias, e ainda um campo de golfe, e pretendia transformar a região da costa alentejana num novo destino turístico europeu de referência, com um investimento de 92 milhões de euros, entre 2013 e 2015, dos quais 16,4 milhões a financiar através de fundos comunitários do QREN.

A venda da propriedade foi lançada no início de 2018 pela Gesfimo – Sociedade Gestora, depois de várias manifestações de interesse terem sido apresentadas pelo ativo, detido pelo Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Herdade da Comporta (FEIIF-HdC).

O consórcio Amorim/Vanguard foi o único a entregar uma proposta à compra da Herdade da Comporta, no dia 20 de setembro, depois de o outro interessado, a aliança Victor de Broglie e Global Asset Capital (GAC), ter acabado por decidir não avançar.

Falhou prazo de conclusão previsto para 2016 

O Comporta Dunes Hotel & Spa deveria ter sido concluído até 21 de julho de 2016, mas, até hoje, nunca foi construído, segundo fonte oficial do Ministério da Economia.

“O Comporta Dunes Hotel & Spa, de 5 estrelas, em 2014 reunia as condições necessárias para usufruir a utilidade turística e dos benefícios fiscais associados a esta qualificação que estavam em vigor naquela data”, garantiu o Ministério da Economia, citado pela Lusa.

Segundo o Executivo, “o estabelecimento devia estar concluído até 21 de julho de 2016, atendendo ao prazo de validade de 30 meses para execução do empreendimento”.”Este empreendimento turístico nunca foi construído, pelo que não foram cumpridas as condicionantes impostas no referido despacho”, ou seja, não abriu ao público, no prazo fixado para o efeito [21 de julho de 2016]” e também “não requereu a confirmação da utilidade turística dentro do prazo da validade fixado à mesma”, explicou o Governo.

“Nos termos legais, procedeu-se agora à revogação da utilidade turística atribuída por incumprimento do projeto. Esta decisão não inviabiliza a atribuição da qualificação de utilidade turística a qualquer novo projeto de empreendimento que reúna as condições necessárias para o efeito”, acrescentou a tutela.