Rui Moreira absolvido de prevaricação no caso Selminho

O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, foi esta sexta-feira (dia 21 de janeiro de 2022) absolvido no processo Selminho, no qual estava acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da família [a Selminho], de que era sócio, em detrimento do município portuense. Rui Moreira irá manter-se, desta forma, na liderança da CMP. O Ministério Público (MP) anunciou, entretanto, que vai recorrer do acórdão. 

Na leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, a presidente do coletivo de juízes, Ângela Reguengo, disse que, em julgamento, não ficou provado que o autarca tenha dado instruções ou agido com o propósito de beneficiar a Selminho, escreve a Lusa.

Segundo a juíza, também não ficaram provados os factos ilícitos que constam da acusação do MP, que, nas alegações finais, tinha pedido a condenação do autarca a uma pena suspensa e à perda deste mandato.

Rui Moreira foi julgado pelo crime de prevaricação, acusado de favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

O caso passo a passo

Ponto final num processo longo. Tudo começou em 2001, como recorda a CNN Portugal, salientando que nesse ano a Selminho comprou um terreno na zona da Arrábida, no Porto, onde pretendia construir. Uma compra feita ao casal João Batista Ferreira e Maria Irene de Almeida Pereira Ferreira. 

Cinco anos depois, em 2006, o Plano Diretor Municipal (PDM) passou a classificar a propriedade como não edificável, o que levou a Selminho a avançar para tribunal contra a Câmara. Mais tarde, em 2014, no primeiro ano do primeiro mandato de Rui Moreira como presidente da CMP, a autarquia fez um acordo com a Selminho, assumindo o compromisso de ou devolver a capacidade construtiva ao terreno no âmbito da atual revisão do PDM, ou recorrer a um tribunal arbitral para definir uma eventual indemnização à imobiliária.

Os anos passaram e, em 2017, foi divulgado que um técnico da autarquia concluiu que 1.661 dos 2.260 metros quadrados (m2) apresentados pela Selminho para construção na escarpa da Arrábida eram na verdade do município. Numa ação movida em tribunal, a CMP pedia ao tribunal a declaração da nulidade da escritura que, em 2001, transferiu por usucapião esses 1.661 metros quadrados para a posse do casal, bem como a nulidade do contrato de compra e venda entre o casal e a Selminho, resume a publicação.

MP vai recorrer

O MP revelou, entretanto, que vai recorrer do acórdão. O procurador Luís Carvalho pediu a palavra à juíza presidente, dizendo “não se conformar” com a decisão, razão pela qual anunciou que vai interpor recurso para o Tribunal da Relação do Porto, escreve a Lusa.

À saída do Tribunal de São João Novo, Rui Moreira disse não ter dúvidas de que a absolvição seria “o desfecho” do caso Selminho. "Não tinha dúvidas de que um dia este desfecho viria. Gostava que tivesse decorrido mais cedo, pelos vistos o MP ainda não se conforma", referiu.

Já o advogado do presidente da CMP afirmou que a atuação do MP foi “uma vergonha”, ao não ter “a hombridade” de ponderar na decisão e avançar com recurso, acusando o procurador de ‘show off': "O que hoje assistimos aqui é uma vergonha. Pelo menos o MP poderia ter a hombridade de ponderar, ler, verificar (…) quis fazer um ‘show off’ de vos [aos jornalistas] comunicar que iria interpor recurso. Com todo o respeito, é uma vergonha que um procurador atue deste forma", afirmou Tiago Rodrigues Bastos, após a leitura do acórdão, citado pela CNN Portugal.