
a câmara municipal do porto (cmp) quer disciplinar a gestão dos 13 mil fogos municipais através de uma avaliação regular à carência económica dos seus ocupantes. a proposta da autarquia, de regulamento de gestão do parque habitacional, alerta para a impossibilidade de "guarida eterna" da habitação social e visa organizar a atribuição, manutenção e cessação da ocupação dos bairros sociais. o documento será votado dia 20 em reunião camarária
“porque a habitação social representa um bem público que visa acudir à satisfação das necessidades mais básicas e elementares da população mais carenciada, essa necessidade deve ser periodicamente avaliada", refere a proposta da vereadora da habitação social, matilde alves
de acordo com a rtp, que se apoia no documento, a cmp considera que "as habitações municipais de cariz social não podem pretender oferecer guarida habitacional eterna a quem as venha a ocupar". “o apoio social público [...] justifica-se enquanto os beneficiários evidenciarem graves carências económicas, traduzidas necessariamente em graves carências habitacionais", aponta a nota, alertando para a necessidade de criar um regime para "uma gestão eficiente do parque habitacional"
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