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Parque habitacional

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PRR deve “reforçar apoio direto” ao programa 1º Direito – que vai entregar 26 mil casas

Foi em 2018 que o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação foi anunciado por António Costa, no qual se propôs a aumentar o parque habitacional público com 26 mil casas destinadas a famílias carenciadas. O objetivo seria concluí-lo antes de 2024 – data em que se assinalam os 50 anos do 25 de abril. Mas esta data já derrapou dois anos (ficando concluído em 2026) e o número de famílias a necessitar de habitação também aumentou. Apesar dos atrasos e desajustes, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já entregue em Bruxelas poderá dar uma ajuda.

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“Muitos proprietários pagam IMI sobre edificações que não existem”, alerta especialista

Sidónio Pardal, urbanista e especialista em fiscalidade, diz que há centenas de milhares de lotes no país que estão autorizados para construção sem nada construído que são tributados – via Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI) – como se lá tivessem edifícios.

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