A Câmara Municipal do Porto só recebeu cerca de 20 contributos para a revisão do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do município. A auscultação pública decorreu durante mais de um mês – terminou dia 31 de dezembro –, mas as duas dezenas de propostas apresentadas foram feitas por apenas sete entidades.
Segundo o Público, o maior contributo, à semelhança do que já acontecera aquando da discussão do primeiro regulamento, criado ainda pelo executivo de Rui Rio, foi da CDU. Esta foi, de resto, a única força política a participar nesta auscultação. Os outros participantes foram dois cidadãos a título individual, um grupo de cidadãos e associações de moradores, com destaque para as do Bairro da Mouteira e do Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres.
A publicação adianta que as sugestões apresentadas à autarquia já estão a ser compiladas, apesar de ainda não haver uma data prevista para a apresentação de um novo regulamento. Certo é que apesar do reduzido número de contribuições, foram vários os temas abordados, como por exemplo as condições de acesso à habitação, a transmissão do direito à habitação, a utilização dos espaços comuns, o cálculo e a atualização de rendas.
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