Funcionários públicos passam a reformar-se aos 66 anos

26 Fevereiro 2014, 11:13

Nos próximos dias, a idade de reforma aumentará para os funcionários públicos já que, o Presidente da República promulgou o diploma da convergência das pensões.

Segundo o Diário Económico, com a aprovação de Belém, além do aumento da idade de reforma, de 65 para 66 anos, as novas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) também sofrerão cortes significativos. Mas há pontos da nova lei que ainda ficam por resolver, tal como o caso dos militares, da GNR e dos polícias, abrangidos por regras especiais.

O diploma da convergência estabelece que as novas regras entram em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação". Isto significa que a idade exigida para a reforma na Função Pública irá aumentar muito em breve, agravando a penalização em 6% nas novas pensões antecipadas, escreve o Diário Económico.

Na prática, quem vir o seu pedido de reforma ser aceite nos próximos dias pela CGA, antes da entrada em vigor da convergência, conseguirá escapar ao agravamento. A penalização das reformas antecipadas é de 0,5% por cada mês (6% ao ano) de antecipação face à idade exigida.

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Idade da reforma dos funcionários públicos aumenta para 66 anos