Novas regras na reabilitação preocupam ambientalistas e engenheiros

19 Março 2014, 10:43

A Ordem dos Engenheiros e a associação ambientalista Quercus estão preocupadas com o regime de isenções que o Governo está a preparar para a reabilitação urbana, que prevê exceções para os próximos sete anos na reabilitação de edifícios com mais de 30 anos.

O Executivo decidiu, em Conselho de Ministros, que as regras na reabilitação urbana vão passar a ser menos apertadas, sendo que uma das áreas com mais cortes é a eficiência energética. O objetivo é cortar custos de construção, que podem cair 30 a 40%, para impulsionar a reabilitação das cidades. Trata-se, no entanto, de um diploma que está para promulgação no Presidente da República.

Segundo o bastonário das Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, um dos documentos apresentados pelo ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva levanta preocupações. Citado pela TSF, o responsável disse estar preocupado com a situação, nomeadamente no que diz respeito à segurança estrutural dos edifícios reabilitados.

De acordo com o bastonário, é preciso baixar custos e fomentar a reabilitação e o setor da construção civil, mas as regras mínimas têm de ser mantidas. E o que foi apresentado pelo Governo não garante, por exemplo, a resistência dos edifícios reabilitados a um sismo, referiu.

Já Ana Rita Antunes, da Quercus, considera que é preciso conhecer bem o diploma. A responsável mostrou-se, no entanto, preocupada com várias situações, como por exemplo com o corte na eficiência energética e a prevenção dos riscos sísmicos.

Em resposta, a tutela garante que o diploma que define as exigências técnicas mínimas para a reabilitação de edifícios antigos não vai dispensar qualquer regra na área do risco sísmico, mas apenas permitir que certos requisitos técnicos, que já não eram exigidos em grande parte dos municípios, deixem de ser obrigatórios em todo o país.

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Reabilitação Urbana: Ordem dos Engenheiros e Quercus preocupadas com regime de …