Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) obrigou o banco Santander Totta a indemnizar 18 clientes que compraram habitações com defeitos na construção. A sentença, datada de 29 de abril, é tida como inédita e pode fazer jurisprudência.
Em causa está um acórdão que deu razão a um grupo de moradores de Valongo que resolveu processar o Santander Totta, que lhes vendeu as habitações novas e se recusava a dar garantias pelos defeitos de construção. Após mais de três anos de batalha judicial, o STJ mandou o banco proceder às reparações das habitações com defeito.
De acordo com o Jornal de Notícias, até então, os bancos tinham o mesmo estatuto de um particular que vende a casa própria, ou seja, escapavam ao regime que obriga um promotor imobiliário ou um vendedor profissional a dar cinco anos de garantia sobre defeitos de construção, como por exemplo fissuras, infiltrações, canos e azulejos.
Os bancos, por considerarem que a venda de imobiliário não é a sua atividade profissional, nunca davam essa garantia nas vendas de casas que faziam, apesar de retomarem cada vez mais habitações a empreiteiros falidos e as venderem. Agora, esta decisão do STJ pode fazer com que não se repitam as centenas de casos em que os compradores tiveram de pagar do próprio bolso a reparação dos defeitos.
O Tribunal de Valongo já tinha decidido a favor dos moradores, obrigando o banco a pagar mais de 130 mil euros para obras nas dez habitações e mil euros a cada proprietário por danos não patrimoniais. Mas o Santander recorreu e o STJ aceitou decidir o caso a título excecional. Os juízes consideraram que tem de ser aplicada a legislação do consumo do Código Civil, em que é pedida ao vendedor final a reparação da coisa defeituosa, apesar de o banco alegar que vendeu as moradias como as comprou e desconhecia os defeitos de construção. “Não basta, como requisito de ausência de culpa do vendedor, um desconhecimento genérico e superficial sobre a qualidade da coisa que se dispõe a vender”, logo o vendedor “é responsável pela reparação dos defeitos das coisas vendidas”, sentenciam.
Ralo da máquina de lavar a roupa: como desentupir de forma prática?
A máquina de lavar roupa é um dos eletrodomésticos mais indispensáveis no dia-a-dia de uma família. Aliás é assustador pensar na gestão de vários dias a lavar a roupa à mão! Um dos problemas mais comuns e frustrantes na máquina de lavar roupa é o entupimento do ralo.
Três projetos imobiliários chegam a Sines com investimento português
A cidade de Sines continua a afirmar-se como um polo de investimento imobiliário e industrial, atraindo projetos que combinam habitação, tecnologia e infraestruturas estratégicas. Nos próximos anos, estão previstos três novos empreendimentos residenciais que vão responder à crescente procura de habitação na região, motivada pelo desenvolvimento industrial e tecnológico, num investimento de 50 milhões de euros. A Soccal & Vaz, sociedade do empresário António Vaz, é a promotor
Habitação no centro das preocupações das juventudes partidárias
A habitação, o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e o apoio financeiro aos jovens foram alguns dos temas centrais apontados pelas juventudes partidárias em Portugal, a propósito do Dia Internacional da Juventude, celebrado esta terça-feira, dia 12 de agosto. Estruturas como a Juventude Socialista, o Bloco de Esquerda, a Iniciativa Liberal e o Juntos Pelo Povo concentram-se na necessidade de criar soluções para a crise habitacional que afeta particularmente os mais novos.
Conforto doméstico: serviços de casa entre os mais procurados
Está a assistir-se a uma crescente valorização (e procura) de serviços relacionados com o conforto doméstico, o bem-estar pessoal e intervenção em espaços exteriores, o que coincide com a chegada do verão. Isso mesmo mostram os dados mais recentes da plataforma online Fixando.
Porto lança concurso público para reabilitar Bairro Duque de Saldanha
O bairro mais antigo do parque habitacional municipal do Porto, o Bairro Duque de Saldanha, será brevemente renovado, uma vez que o concurso público de conceção para a sua reabilitação já foi publicado em Diário da República.
De heranças a doações: as novidades sobre mais-valias no imobiliário
O regime das mais-valias imobiliárias tem marcado a agenda noticiosa nos últimos meses devido às alterações anunciadas, despertando o interesse de muitas famílias que têm heranças indivisas, receberem casas como doações e até querem vender terrenos rústicos ou urbanos. A verdade é que o cálculo da tributação de mais-valias nestas operações imobiliárias é distinto para cada caso. Explicamos tudo com fundamento jurídico.
Rendas devem aumentar até 2,2% em 2026
As rendas de prédios urbanos deverão aumentar até 2,2% em 2026. Isso mesmo mostram os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam que a inflação média dos últimos 12 meses sem habitação, que serve de base à atualização das rendas, fixou-se em 2,16% em julho.
Para poder comentar deves entrar na tua conta