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Finanças travam classificação de imóveis do Estado para vendê-los

A austeridade levou o Governo a equacionar a venda de património imobiliário do Estado de forma a aumentar a receita. Atualmente, o Ministério das finanças está a travar a classificação de propriedades do Estado como monumentos nacionais, de forma a conseguir vendê-los com maior facilidade.  

Segundo o Público, o risco das classificações que protegem esses bens vir a dificultar a sua rentabilização passou a ser tido em conta na hora de os classificar. E já há dois casos em que a classificação de propriedades do Estado como monumentos nacionais foi travada pelas finanças por este motivo: um em Oeiras (Lisboa) e outro em Vila do Conde.

Em causa está a Quinta do Marquês de Pombal, que se encontra no centro de Oeiras e foi fundada na segunda metade do século XVIII, e que tem a sua zona nobre, a chamada Quinta de Baixo, classificada como monumento nacional desde 1953. Adquirida em 2004 à Fundação Gulbenkian pela Câmara de Oeiras, esta parcela da propriedade acolheu até há poucos anos o antigo Instituto Nacional de Administração.

Nos restantes 80% da quinta do Marquês de Pombal encontra-se a chamada Quinta de Cima, que é murada e ocupa cerca de 200 hectares, que tinham uma vocação essencialmente agrícola e estão há muito na posse do Estado, sem qualquer classificação patrimonial. É lá que está instalado o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária. A Câmara de Oeiras propos ao Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico, em 2003, a ampliação a toda a quinta da classificação como Monumento Nacional que protege apenas a quinta de Baixo. A decisão chegou a estar agendada para Conselho de Ministros no ano passado, mas não foi por diante porque a sua concretização impediria negócios futuros.

No caso de Vila Conde, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças opôs-se à ampliação da classificação da Igreja de Santa Clara, que é Monumento Nacional desde 1910, ao convento a que está ligada. Trata-se de um convento que albergou durante muitos anos um reformatório de rapazes e encontra-se fortemente degradado, tendo fracassado em 2008 um projeto do grupo Pestana que visava a sua transformação em pousada. 

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