A maioria dos portugueses está a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que devia. Segundo cálculos da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, as Finanças cobraram no ano passado 244 milhões de euros em IMI a mais. Em causa está o facto de a idade e valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática.
As contas da associação resultam da análise às simulações feitas no site paguemenosimi. “O nosso simulador contabilizou que, em média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75%. Segundo dados do INE, o Estado arrecadou, em 2013, 1.300 milhões de euros em IMI. Uma vez que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes”, disse Joaquim Rodrigues da Silva, jurista e porta-voz da ação “Pague menos IMI”.
Em abril, a Deco solicitou uma audiência à ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque para que a situação fosse corrigida. Mas não obteve qualquer resposta. Nesse sentido, Joaquim Rodrigues da Silva considera que “não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal que, ano após ano, penaliza os portugueses”. “Aliás, basta ver que o Governo teve oportunidade de se ‘emendar’ quando entregou, na passada semana, a proposta do Orçamento do Estado para 2015. Mas não o fez”, criticou.
Enquanto a lei não for alterada, prevendo a revisão automática e anual dos dados, a Deco compromete-se a lembrar os proprietários da data certa para entregarem o pedido de atualização. Para tal, basta que subscrevam o serviço de alertas na página da ação. “Para poderem poupar no IMI a pagar em 2015, é essencial que se apressem. Só têm até ao final do ano. Caso efetuem o pedido depois de 1 de janeiro, só poderão poupar em 2016”, alertou o responsável.
Proprietários pagam mais 176 milhões de euros de IMI
Com o fim da cláusula de salvaguarda, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2014, a pagar em 2015, vai aumentar, já que não terá as limitações que foram aplicadas em 2012 e 2013. Nesse sentido, os proprietários vão pagar ao Estado mais 176 milhões de euros em IMI no próximo ano.
IMI e IMT: alterações à vista com o OE2015
O idealista News Portugal está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado (OE) 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). As alterações no setor imobiliário, no âmbito no documento que anteontem (15 de outubro) foi entregue pelo Governo no Parlamento, é o tema do quarto artigo, escrito por António Fonte-Santa.
Nova construção: o que fazer se o imóvel não é entregue na data?
A compra de um imóvel em planta — ou seja, ainda em fase de construção — é uma escolha cada vez mais comum no mercado imobiliário português. Seja pelas vantagens de preço, pelas condições de pagamento faseado, pela possibilidade de personalização ou, simplesmente, por ser a única forma de aceder a uma casa nova em zonas de maior procura. Mas o que acontece quando chega a data prevista de entrega do imóvel novo chega e o edifício continua por concluir? Respondemos agora neste ar
Casa nova? Cuidados a ter ao escolher a empresa que faz as mudanças
Fazer mudanças em casa pode ser uma dor de cabeça, nomeadamente quando é preciso transportar muitas peças de mobiliário – como sofás, frigoríficos, mesas etc. – para a nova habitação. A solução passa, muitas vezes, pela contratação de uma empresa. Mas há cuidados a tem em conta durante este processo, sendo que há registos de reclamações por parte de muitos consumidores. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Vais vender casa? Calcula o valor certo para atrair mais compradores
A escolha do preço da tua casa pode não ser tarefa fácil, isto porque, não queres vender a casa por um valor inferior ao que vale realmente, mas também não queres colocar o preço da casa demasiado alto e, assim, perderes possíveis interessados.
IHRU identifica 528 imóveis públicos viáveis para habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.
Para poder comentar deves entrar na tua conta