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Penhoras de casas: PS quer travar resgates por dívidas ao Fisco

Autor: Redação

O PS quer suspender as penhoras e as vendas de casas dos contribuintes que tenham dívidas ao Fisco até que Portugal tenha um défice abaixo dos 3%. Em causa está um projeto-lei que deu entrada quarta-feira (dia 21) no Parlamento, sendo que a sua discussão ainda não está agendada. Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam esta medida. A primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015, mas acabou por ser chumbada pela maioria.

De acordo com o Diário Económico, o projeto prevê a suspensão das penhoras e vendas de imóveis por dívidas fiscais tendo em conta três condições que são cumulativas: se se tratar de habitação própria, permanente, e única do contribuinte; se se tratar de um imóvel com um valor patrimonial tributário (VPT) até 200.000 euros; se existir uma situação de desemprego de, pelo menos, um dos membros do agregado familiar que determine uma redução no rendimento líquido da família. 

A medida proposta deverá vigorar até “decisão da revogação do procedimento por défices excessivos a que Portugal se encontra sujeito”, o que deverá acontecer em 2016 se as previsões do Governo sobre 2015 se concretizarem (défice de 2,7%).

Para o deputado João Paulo Correia, autor da proposta, esta medida aplicar-se-ia também aos processos de execução que estão a decorrer neste momento. “[A medida] será temporária. Propusemos que fosse indexado ao período em que Portugal está em défice excessivo e em que o país vive num período e austeridade”, explicou, citado pela publicação.

Em 2014, a marcação de venda de bens penhorados atingiu recordes, sobretudo devido à marcação da venda de casas penhoradas que, no final do ano, já tinham ultrapassado os 60.000 imóveis.