O PS quer suspender as penhoras e as vendas de casas dos contribuintes que tenham dívidas ao Fisco até que Portugal tenha um défice abaixo dos 3%. Em causa está um projeto-lei que deu entrada quarta-feira (dia 21) no Parlamento, sendo que a sua discussão ainda não está agendada. Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam esta medida. A primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015, mas acabou por ser chumbada pela maioria.
De acordo com o Diário Económico, o projeto prevê a suspensão das penhoras e vendas de imóveis por dívidas fiscais tendo em conta três condições que são cumulativas: se se tratar de habitação própria, permanente, e única do contribuinte; se se tratar de um imóvel com um valor patrimonial tributário (VPT) até 200.000 euros; se existir uma situação de desemprego de, pelo menos, um dos membros do agregado familiar que determine uma redução no rendimento líquido da família.
A medida proposta deverá vigorar até “decisão da revogação do procedimento por défices excessivos a que Portugal se encontra sujeito”, o que deverá acontecer em 2016 se as previsões do Governo sobre 2015 se concretizarem (défice de 2,7%).
Para o deputado João Paulo Correia, autor da proposta, esta medida aplicar-se-ia também aos processos de execução que estão a decorrer neste momento. “[A medida] será temporária. Propusemos que fosse indexado ao período em que Portugal está em défice excessivo e em que o país vive num período e austeridade”, explicou, citado pela publicação.
Em 2014, a marcação de venda de bens penhorados atingiu recordes, sobretudo devido à marcação da venda de casas penhoradas que, no final do ano, já tinham ultrapassado os 60.000 imóveis.
Rendas: Fisco deteta fuga de 60 milhões de euros
O Fisco está a apertar o cerco ao mercado de arrendamento paralelo, tendo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificado mais de 17.000 situações de rendas não declaradas em sede de IRS recebidas por senhorios. Ou seja, cerca de 60 milhões de euros em impostos não foram pagos.
Fisco vende mais de 7.300 casas penhoradas em dois anos
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) colocou à venda 31.300 bens penhorados em 2014, entre imóveis, veículos, rendimentos e partes sociais em empresas, mas alienou menos de um quinto: vendeu 5,506 bens de penhoras (17,6% do total). Dos imóveis penhorados e colocados no mercado resultou a venda de 3.605 casas, o equivalente a dez por dia. Nos últimos dois anos, o Fisco vendeu 7.343 casas.
Fisco leiloa 10 casas penhoradas por dia
As Finanças estão a apertar o cerco aos contribuintes devedores. Segundo o Correio da Manhã, o Fisco está a leiloar dez casas por dia, sendo que em causa estão imóveis que foram penhorados a famílias com dívidas fiscais. Atualmente estão a decorrer leilões para a venda de mais de 1.390 imóveis.
Casa penhorada por dívida de 1.900 euros ao Fisco foi salva
A casa de Ana Dias (nome fictício), que o Fisco queria vender em leilão devido a uma dívida de 1.900 euros de Imposto Único de Circulação, foi salva por um grupo de técnicos oficiais de contas. A notícia da penhora deste imóvel de uma contribuinte, que alberga os seus três filhos e duas netas, que há cerca de cinco anos mandou abater os dois carros da família e não deu baixa nas Finanças, gerou uma onda de sensibilização junto de milhares de portugueses.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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