casas penhoradas

Fisco travou venda de 2.318 casas de habitação penhoradas desde 2019

O fisco travou a venda de 2.318 casas de habitação penhoradas por dívidas fiscais desde 2019, por estarem em causa imóveis afetos à habitação própria e permanente do devedor. A lei atualmente em vigor determina que não pode haver lugar “à realização da venda de imóvel” quando este, apesar de penhorado no âmbito de um dívida fiscal, se destine “exclusivamente à habitação própria e permanente do devedor ou do seu agregado familiar”.
Deco Alerta: Casas de família protegidas em execuções fiscais. Tudo o que tens de saber

Deco Alerta: Casas de família protegidas em execuções fiscais. Tudo o que tens de saber

A nova lei que protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal já entrou em vigor. Ou seja, quem tiver uma dívida ao Fisco e uma casa que sirva como habitação própria e permanente com VPT até 574.323 euros verá a casa penhorada, mas não vendida. Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
Sistema informático de penhoras do Fisco ainda não reconhece se a casa é morada de família

Sistema informático de penhoras do Fisco ainda não reconhece se a casa é morada de família

Quando a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) faz uma penhora de um imóvel, o sistema informático ainda não reconhece se a casa é a morada de família. A identificação automática ainda não existe, mas será relevante quando entrarem em vigor as propostas legislativas que estão a ser discutidas na especialidade no Parlamento para proteger a habitação das famílias nos processos de execução fiscal.
Fisco penhora cada vez menos casas de habitação própria e permanente

Fisco penhora cada vez menos casas de habitação própria e permanente

A penhora de casas de habitação própria e permanente representa em média menos de 10% do total de penhoras de imóveis realizadas pela administração fiscal. Estas situações devem continuar a diminuir já a partir deste ano, quando entrarem em vigor as novas regras que não permitem a venda de casas que servem de moradas às pessoas com dívidas de impostos.
Fisco já vendeu 717 casas penhoradas este ano

Fisco já vendeu 717 casas penhoradas este ano

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vendeu, nos primeiros três meses do ano, 717 imóveis penhorados por dívidas fiscais. E atualmente tem em curso, no site de leilões eletrónicos, a venda de 1.925 bens, dos quais 1.203 são imóveis – 155 são veículos e 567 são relativos a outros valores e rendimentos.
Penhoras de casas: PS quer travar resgates por dívidas ao Fisco

Penhoras de casas: PS quer travar resgates por dívidas ao Fisco

O PS quer suspender as penhoras e as vendas de casas dos contribuintes que tenham dívidas ao Fisco até que Portugal tenha um défice abaixo dos 3%. Em causa está um projeto-lei que deu entrada quarta-feira (dia 21) no Parlamento, sendo que a sua discussão ainda não está agendada. Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam esta medida. A primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015, mas acabou por ser chumbada pela maioria.
Fisco vende mais de 7.300 casas penhoradas em dois anos

Fisco vende mais de 7.300 casas penhoradas em dois anos

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) colocou à venda 31.300 bens penhorados em 2014, entre imóveis, veículos, rendimentos e partes sociais em empresas, mas alienou menos de um quinto: vendeu 5,506 bens de penhoras (17,6% do total). Dos imóveis penhorados e colocados no mercado resultou a venda de 3.605 casas, o equivalente a dez por dia. Nos últimos dois anos, o Fisco vendeu 7.343 casas.
fisco espera vender 93 casas penhoradas por dia

fisco espera vender 93 casas penhoradas por dia

a autoridade tributária e aduaneira (ata) já marcou a venda de 14.815 casas penhoras na sequência de dívidas fiscais. por dia, o fisco prevê “desfazer-se” de 93 imóveis, mais 19,2% das vendas marcadas no ano passado, que chegaram às 78 por dia.