Mais de 80% da habitação social/pública existente no país (quase 101.000 casas) pertence aos municípios. E a maioria destes imóveis está velho e a precisar de obras, não chegando para corresponder à procura.
Em causa está um inquérito da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM), realizado em dezembro de 2014 e janeiro de 2015 – ao qual responderam 291 dos 308 municípios inquiridos –, que concluiu que só 11% do parque habitacional municipal tem menos de dez anos. Os dados completos do inquérito são apresentados hoje (dia 27) no Porto, no seminário “Europa 2020, Habitação e Inclusão Social”.
Segundo o Público, que teve acesso a algumas das conclusões do inquérito, 52 municípios não têm habitação social. No lado oposto encontram-se Lisboa, com 25.453 fogos, e Porto, com 13.234. Ou seja, 80% da habitação municipal, o equivalente a quase 81.000 fogos, está concentrada em apenas 28 autarquias.
De referir ainda que 43% das casas municipais foram construídas há mais de 30 anos, 10% têm entre 20 e 30 anos, 36% têm entre 10 e 20 anos e apenas 11% têm menos de dez anos.
Manuel Pizarro, presidente da APHM e vereador da Habitação e Ação Social da Câmara do Porto, adiantou que estes dados “são híper-atuais” e que o inquérito pode trazer mudanças concretas ao cenário nacional. “O nosso objetivo é aprofundar o conhecimento das questões da habitação social e avaliar que recursos se podem utilizar para melhorar as circunstâncias dessa habitação”, disse, citado pelo Público.
Segundo o responsável, é necessário investir na requalificação dos atuais bairros sociais: “Muitas destas casas foram construídas com materiais e técnicas construtivas que não são hoje consideradas aceitáveis. Uma grande fatia destas construções não é de boa qualidade”.
O inquérito permitiu ainda concluir que em 70,8% dos municípios ouvidos “a procura da habitação supera a oferta” e que “em quase metade dos municípios – 129 (44,3%) – houve um significativo aumento da procura nos últimos três anos (2012-2014), refletindo a deterioração da situação social de muitas famílias”m explicou Manuel Pizarro.
Lei das rendas: Casas sociais "para a vida" vão acabar (e outras novidades nos arrendamentos com apoios, para inquilinos e proprietários)
Os contratos de arrendamento social, inclusivamente os que já estão em vigor, deixam de ser por tempo indeterminado. No âmbito das novas regras da Lei das Rendas, aprovada ontem em Conselho de Ministros, o Governo decidiu criar um prazo máximo de 10 anos para as chamadas "habitações sociais". No fim dessa data, os contratos poderão ser ou não renovados, por prazos sucessivos de dois anos.
Preço da habitação social aumenta a partir de hoje
O Governo vai aumentar em quase vinte euros o preço de venda do metro quadrado de habitação social na Amadora, Loures, Seixal ou Sintra, e em 17 euros em Estremoz, Sesimbra ou Sines.
Comité da Habitação Social exige cruzamento de dados nas casas sociais
O presidente do CECODHAS.P-Comité Português de Coordenação da Habitação Social considera que “não há falta de habitação, mas de atribuição”. Segundo João Carvalhosa, que falava num debate público sobre a estratégia nacional para a habitação – decorreu no Instituto da Construção e do Imobiliário, em Lisboa –, é de lamentar a inexistência de uma base de dados que cruze informação sobre pessoas com várias casas sociais. “[Se uma pessoa] pedir uma casa a vários mu
Governo já entregou 10.000 casas e diz que meta do PRR será cumprida
O Ministério das Infraestruturas e Habitação divulgou esta segunda-feira, dia 21 de julho, que já foram entregues 10.000 casas a famílias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que pretende entregar este mês 1.200, garantindo que até dezembro disponibilizará 8.000.
Casas precárias ilegais: "É urgente fazer levantamento", diz Pinto Luz
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, considerou na sexta-feira, dia 18 de julho, que é urgente fazer um levantamento atualizado do número de casas precárias ilegais ou dos bairros abarracados que existem no país.
Vendas de casas expresso: 9% da oferta fica menos de 7 dias no mercado
A corrida à compra de casa está instalada em Portugal, para aproveitar e época do crédito habitação mais barato, assim como a isenção de IMT e garantia pública por parte dos jovens. Estes fatores ajudam a explicar o facto de cerca de 9% das casas à venda anunciadas em junho terem saído do mercado em menos de uma semana, mostra a análise publicada pelo idealista, editor deste boletim e o Marketplace imobiliário do sul da Europa.
Portugal destaca-se na UE pela dependência financeira externa
Entre 2014 e 2020, Portugal foi o país da União Europeia mais dependente dos fundos de coesão para financiar o investimento público, com 90% desse investimento sustentado por esses apoios. Este valor coloca Portugal muito acima da média europeia, que se ficou pelos 14%, segundo o relatório do Tribunal de Contas Europeu.
Para poder comentar deves entrar na tua conta