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Apareceram umas fendas nas paredes do meu apartamento novo. O que posso fazer?

Autor: Redação

idealista/news tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, que será assegurado pela Belzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal.

De quem é a responsabilidade de arranjar eventuais fendas nas paredes de casa é o tema do segundo artigo.

Envia a tua questão por email para o redaccao@idealista.pt.

No meu apartamento novo apareceram umas fendas nas paredes. Como devo proceder para resolver este assunto?

Resposta da Belzuz Abogados:

A questão colocada prende-se com as garantias de construção. Nesse sentido, de acordo com o regime jurídico da empreitada, o empreiteiro/construtor é responsável pelo prejuízo causado se a obra de construção de imóvel apresentar defeito, pelo prazo de cinco anos a contar da entrega do mesmo.

A entrega efetiva das frações autónomas verifica-se, via de regra, no acto da escritura pública de compra e venda. 

A reclamação de defeitos nas frações autónomas deve ser denunciada pelos respetivos proprietários, porquanto não dispõe a administração do condomínio de poderes para tal, e tem de ser feita no prazo de trinta dias a contar da data em que o defeito é descoberto.

Depois de denunciados os vícios, o proprietário dispõe de um ano para intentar a correspondente ação judicial, reclamando a eliminação dos defeitos, sob pena de caducidade dos direitos conferidos pela lei.

Igualmente relevante nesta matéria são os procedimentos a adotar contra o construtor, existindo apenas duas alternativas: a via extrajudicial e o recurso aos tribunais.

Em qualquer dos casos, o procedimento inicial será sempre a denúncia dos defeitos perante o construtor, devendo o proprietário fazê-lo mediante carta registada com aviso de receção.

Pretendendo o construtor discutir o assunto e/ou negociar uma solução alternativa, consideramos ser esta a via privilegiada para o fazer, tendo sempre presente os prazos de caducidade supra mencionados para que se não perca a possibilidade de exigir judicialmente os direitos em questão.

Não sendo alcançado o objetivo pela via consensual, terá de se avançar com a acção judicial, reclamando-se do construtor primeiramente a eliminação dos defeitos, caso tal não seja possível pode o proprietário exigir nova construção.

Respeitando esta hierarquia, e não sendo eliminados os defeitos ou construída de novo a obra, pode ainda proprietário exigir a redução do preço ou a resolução do contrato, sem prejuízo do direito a ser indemnizado nos termos gerais.

Por último chamamos à atenção para o facto de, enquanto proprietário, não poder realizar as obras necessárias à eliminação dos defeitos e depois vir exigir o seu pagamento ao construtor.

Se o fizer perderá os seus direitos por violada a ordem sequencial exigida na lei (o construtor tem sempre e em primeira linha o direito de eliminar o defeito, pelo que tal faculdade lhe tem de ser concedida).