Benfeitorias imobiliárias: o que são e para que servem?
As benfeitorias, de uma forma genérica, consistem nas despesas realizadas com vista a conservar ou melhorar o imóvel. E existem três tipos de benfeitorias: as necessárias, as úteis e as voluptuárias, conforme tipificado no art.º 216.º do Código Civil (C..C), que consagra este regime.
É obrigatório haver um fiador no contrato de arrendamento?
O mercado de arrendamento parece estar a ganhar “adeptos” em Portugal, havendo cada vez mais pessoas a optar por arrendar casa em vez de comprar. Uma tendência espelhada nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que mostram que o número de novos contratos aumentou no primeiro semestre face ao período homólogo. Será que, aquando da celebração de um contrato entre senhorio e inquilino, é obrigatório haver um fiador? Explicamos tudo sobre este tema com fundamento jurídico.
Como evitar os erros mais comuns ao receber uma herança
Com a morte de um familiar, muitas são as questões jurídicas que se levantam, e muitos são os erros que se cometem no processo, por falta de aconselhamento jurídico especializado, sendo na maior parte das vezes os herdeiros que tratam de tudo de forma isolada. Afinal, quais as obrigações que se tem enquanto herdeiro? Explicamos tudo com fundamento jurídico.
Como gerir as despesas adicionais de limpeza do condomínio em tempos de Covid-19
Num momento em que as palavras da ordem do dia são “confinamento domiciliário” e “higienização”, como resultado da pandemia da Covid-19, e que a população em geral passou a centrar, quase em exclusivo, a sua atividade diária na habitação, utilizando em maior escala os espaços comuns dos edifíci
O que acontece aos procedimentos urbanísticos em curso durante a pandemia?
A atual situação de saúde pública relacionada com o Covid-19 e as medidas adotadas nessa sequência impactam, de forma alargada, todos os setores da economia.
Arrendei uma casa. Posso mudar a fechadura?
Uma grande parte dos inquilinos quando arrenda um imóvel decide mudar de imediato as fechaduras por uma questão de maior segurança e privacidade. As questões que se colocam aqui é se, por um lado, o podem fazer e, por outro, se são obrigados a entregar uma chave ao senhorio. Hoje damos resposta a estas dúvidas relacionadas com o mercado de arrendamento.
Quem tem apoio judiciário está isento do pagamento de caução?
Sendo um escudo, para as duas partes, na relação entre inquilinos e senhorios num contrato de arrendamento, a caução - e o seu pagamento - é também um ponto de grande debate e discórdia no mercado. E até mesmo no meio jurídico.
Casa arrendada que foi vendida: quem tem de devolver a caução?
A caução no contrato de arrendamento continua a ser um tema que desperta, em muito, o interesse dos leitores do idealista/news. O tema abordado hoje é sobre a possibilidade de o senhorio vender o imóvel que tem arrendado e sobre a caução e as consequências da sua não devolução.
A Lei de Bases da Habitação tem valor reforçado ou superior às leis ordinárias?
Qual é, afinal, a força vinculativa dos preceitos da Lei de Bases da Habitação para os intervenientes no dia a dia do mercado imobiliário, como os senhorios, arrendatários ou os bancos? Esta semana o consultório jurídico irá debruçar-se sobre este tema que tem suscitado várias questões.
Podem os inquilinos arrendar o imóvel onde vivem a outra pessoa?
Queres arrendar a casa na qual vives como inquilino e não sabes se o podes fazer? Decidimos abordar o tema do subarrendamento no consultório imobiliário de hoje, sendo que muitas das questões que nos chegam estão relacionadas com os direitos e deveres de arrendatários e senhorios.
Senhorio insolvente: o que acontece ao contrato com a venda executiva de um imóvel arrendado?
As dúvidas sobre o que acontece a um contrato de arrendamento quando o senhorio fica insolvente e há uma venda executiva parecem gerar bastante inquietação. Decidimos, por isso, abordar hoje este tema no consultório jurídico de imobiliário.
Um imóvel arrendado pode ser vendido? O que acontece ao contrato de arrendamento
O mercado de arrendamento está na ordem dia, sendo este um tema sempre polémico e que tende a gerar muitas dúvidas. Sabes, por exemplo, se um imóvel arrendado pode ser vendido e/ou em que circunstâncias tal poderá acontecer?
O que acontece ao Contrato de Arrendamento Habitacional em caso de morte do inquilino?
A dinamização do mercado de arrendamento é um tema sensível e que gera muitas dúvidas. Sabes, por exemplo, o que acontece ao Contrato de Arrendamento Habitacional em caso de morte do inquilino? O consultório jurídico responde.
Comprar imóvel com inquilino? Consultório jurídico diz o que fazer
O dinamismo que vive o mercado imobiliário em Portugal gera oportunidades e os investidores estão ávidos por fazer negócio. Mas nem sempre tudo é fácil e por vezes surgem obstáculos. Há casos, por exemplo, em que os imóveis que estão à venda têm inquilinos lá dentro...
Apareceram umas fendas nas paredes do meu apartamento novo. O que posso fazer?
O idealista/news tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, que será assegurado pela Belzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal. De quem é a responsabilidade de arranjar eventuais fendas nas paredes de casa é o tema do segundo artigo.