A consulta pública da proposta da Estratégia Nacional para a Habitação (ENH), apresentada dia 8 de maio pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, decorre até dia 29 de maio.
O documento em causa tem como principal objetivo a criação de condições que facilitem o acesso das famílias à habitação, refere o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em comunicado.
“Trata-se de uma proposta que aborda um diversificado conjunto de matérias relacionadas com a habitação, nomeadamente reabilitação urbana, arrendamento habitacional e qualificação dos alojamentos, que constituem os três pilares da estratégia e que se desdobram em oito desafios e em 34 medidas e iniciativas”, lê-se no documento.
A ENH visa ainda “conjugar as políticas públicas para atrair investimento privado, articular as políticas económica e fiscal para criar riqueza, poupança e gerar diversificação de oferta habitacional”.
Entre as medidas previstas está a erradicação das barracas, que deverá estar finalizada em 2031 – eram 6612 em 2011 –, o aumento do peso da manutenção e reabilitação no setor da construção, para que passe dos 8% em 2011 para 23% em 2031, e o aumento do peso do arrendamento nas residências habituais, para passar dos cerca de 20% de 2011 para 35% em 2031.
No que diz respeito às casas devolutas, a ENH prevê chegar a 2031 com uma taxa de 8% (em 2011 era de 12,5%), altura em que deverão existir 130.000 fogos de habitação social (118.000 em 2011).
Cica neste link para veres o documento.
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