Barracas

Entre janeiro e maio deste ano, o número de despejos em Portugal aumentou 14% em termos homólogos, havendo ainda milhares de processos a decorrer em tribunal. Em causa estão dados (alarmantes) divulgados pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, considerou na sexta-feira, dia 18 de julho, que é urgente fazer um levantamento atualizado do número de casas precárias ilegais ou dos bairros abarracados que existem no país.“É urgente fazer um levantamento mais atualizado, até porque a

Trinta anos depois da erradicação de barracas através do Programa Especial de Realojamento (PER), a Câmara de Lisboa reconhece que persistem “situações informais” de habitação, provando que hoje o “grande desafio” é erradicar a pobreza na cidade.

O número de alojamentos não clássicos, como barracas, diminuiu bastante em Portugal nos últimos 40 anos. Em 1981, havia em Portugal 46.391 alojamentos não clássicos, bem mais que os existentes este ano (4.042). Em causa estão dados provisórios disponibilizados pela PORDATA, base de dados organizada e desenvolvida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. 

É mais um dano colateral da pandemia da Covid-19. Falamos do aumento do número de casas ilegais em Portugal. Em três anos, este tipo de alojamento disparou, sobretudo nos arredores das principais cidades, havendo agora mais 11.456 habitações ilegais que em 2018, que se somam às 13.267 elencadas pelo Instituto Nacional da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) nesse ano. 

Localizados entre Miraflores e Linda-a-Velha, os seis terrenos que a Câmara Municipal de Oeiras levou a hasta pública esta quarta-feira, dia 30 de outubro de 2019, foram vendidos. Era a terceira vez que a autarquia de Isaltino Morais, que tem como plano que ali sejam construídos 100 fogos, tentava vender os lotes da antiga Pedreira dos Húngaros. Licitados por 14 milhões de euros, os lotes acabaram por ser comprados pela empresa imobiliária Índice Plural, por meio milhão acima do preço-base estabelecido. 

O leilão dos terrenos da antiga Pedreira dos Húngaros, em Oeiras, ficou deserto. Fonte da autarquia revelou que a hasta pública não recebeu licitações e que no final de abril irá realizar-se uma nova hasta pelo mesmo valor, 14 milhões de euros.

A consulta pública da proposta da Estratégia Nacional para a Habitação (ENH), apresentada dia 8 de maio pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, decorre até dia 29 de maio.

antónio costa, presidente da câmara municipal de lisboa (cml), disse que a capacidade de endividamento que o município criou nos últimos anos devia ser usada em “novas políticas de habitação” na capital.

o programa especial de realojamento (per) tem hoje, 20 anos depois da sua criação, uma taxa de execução superior a 90%, tendo realojado quase 35 mil famílias que viviam em barracas nas áreas metropolitanas de lisboa e porto.

o tribunal central administrativo sul (tcas) considerou que o direito à habitação previsto na constituição não é um “direito imediato e absoluto".

a vereadora da habitação da câmara municipal de lisboa (cml), helena roseta, teme que a crise económica que se vive no país faça com que aumente o número de barracas existente na capital.

a câmara municipal de oeiras (cmo) prevê investir 58 milhões de euros na construção de 704 casas.