Rendas: tens dúvidas a preencher os novos recibos? A Associação Lisbonense de Proprietários ajuda-te

A Portaria 98-A/2015, de 31 de março, obriga os senhorios a fazerem a comunicação eletrónica à Autoridade Tributária dos contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de abril e a emitirem recibos de renda eletrónicos – já podem ser passados, mas só são obrigatórios a partir de novembro. Tratando-se de um tema que suscitou muitas dúvidas, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) tem um serviço para ajudar os senhorios a lidarem com esta situação.

A emissão de recibos de renda eletrónicos, através do Portal das Finanças, é um dos temas que levantou mais polémica nos últimos tempos, até porque muitos dos senhorios não têm acesso às novas tecnologias da informação. Para tal, a ALP mostra-se disponível para ajudar os proprietários a preencher os respetivos recibos. 

“Muitos proprietários ficaram perturbados com esta situação. Por isso pensámos numa solução para ajudar os nossos associados a preencher os recibos. É uma ideia que está prevista na própria portaria, que é o senhorio permitir que um terceiro faça essa gestão dos recibos de rendas”, disse Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, ao idealista/news.

Trata-se de um serviço que apenas está disponível para os cerca de 10.000 associados da ALP – para já na própria sede da ALP e futuramente online (através do site da associação) – e que terá um custo: 70 cêntimos (por recibo) para os senhorios que queiram emitir até dez recibos, 60 cêntimos (por recibo) para a emissão de 11 a 100 recibos e 50 cêntimos (por recibo) para quem passar mais de 101 recibos. 

Há riscos?

Entretanto, e de acordo com António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), é um risco permitir que um terceiro fique responsável pela introdução dos dados. “[O risco de acesso a dados fiscais do representante] cria mais um fator de estabilidade para os particulares e um novo fator de desmotivação para o cumprimento das obrigações fiscais”, referiu, citado pelo Público.

Em causa está o facto do terceiro que se encarregar da emissão dos recibos de renda do senhorio ter acesso à sua password do Portal das Finanças. 

Nova comissão criada

A ANP e a ALP são duas das seis entidades que integram a recém-criada Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano (CAMAU). As outras quatro são a Associação Portuguesa de Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), a Associação de Inquilinos do Norte (AIN) e a Confederação do Comércio de Portugal (CCP).

“Só queremos é ser ouvidos. Queremos que o Governo nos ouça. Já pedimos uma audiência ao Governo e aos líderes dos partidos políticos”, disse Luís Lima, presidente da APEMIP.