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IMI: valor patrimonial tributário das casas não sobe em 2016

Autor: Redação

As equipas de peritos terminaram o trabalho de levantamento e revisão dos coeficientes de localização dos imóveis, mas o processo, que terá depois impacto no valor patrimonial tributário (VPT) das casas, não deverá ficar concluído este ano. Ou seja, o novo VPT não se refletirá ainda nos valores de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2016.  

Segundo o Jornal de Negócios, a revisão dos coeficientes de localização dos imóveis foi lançada em abril pelo anterior Governo, que esperava ter o processo em fase final de conclusão em setembro. As propostas de zonamento dos peritos já foram entregues à Direção de Serviços de Avaliações, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mas têm ainda de ser submetidas à Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), que elaborará depois o mapa final de zonamento e respetivos coeficientes de localização e o submeterá a aprovação do Governo.

Caberá depois ao Executivo elaborar e aprovar uma portaria com as alterações. Só depois desta estar publicada é que os interessados podem solicitar reavaliações aos imóveis, para fazer refletir as alterações no respetivo VPT.

Os coeficientes em causa são uma das componentes que integram a fórmula de cálculo do VPT dos prédios e variam consoante as características de cada zona que seja definida e, nomeadamente, dos valores praticados no mercado imobiliário que, nos últimos anos, têm sofrido alterações significativas. Se o coeficiente numa determinada zona baixar, também o VPT baixará e, consequentemente, o IMI a pagar anualmente, escreve a publicação.

Sobre o zonamento, é na prática uma divisão de cada município em diferentes zonas às quais são atribuídos diferentes coeficientes num intervalo entre 0,4 e 3,5, segundo critérios como acessibilidades, transportes, equipamentos sociais ou valores praticados no mercado imobiliário.  

De referir que desde a entrada em vigor do Código do IMI, em 2004, que se previam revisões trienais do zonamento. Este ano, as Finanças avançaram com uma revisão a nível nacional. Não sendo possível estabelecer o número de imóveis abrangidos pela revisão dos zonamentos, as expectativas da Associação Portuguesa dos Peritos Avaliadores de Engenharia (APAE) apontava, de início, para que houvesse desvalorizações em algumas zonas e que, havendo aumentos, seriam ligeiros. Isto porque as alterações mais significativas a ter em conta serão as que têm a ver com o preço por m2 praticado no mercado imobiliário e este em geral recuou muito, na sequência da crise.

Importa ainda salientar que os novos coeficientes de localização não se refletirão de forma automática no VPT dos imóveis, à exceção dos que forem construídos de raiz e sejam avaliados já depois da sua entrada em vigor. Ou seja, os proprietários que quiserem ter uma eventual redução têm de requerer a atualização do VPT dos seus prédios nas Finanças.