Valor patrimonial tributário

A fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2026, por referência a 2025, vai subir 4,5% na habitação e 6% nos serviços, comércio e indústria. Isto para os imóveis que sejam alvo da atualização trianual automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT) que é feita pelo Fisco.

É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.

A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).

O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) sobre os prédios rústicos e urbanos começou esta quarta-feira (1 de maio de 2024) e para os proprietários que residem num dos 267 concelhos aderentes ao IMI familiar há um reforço do desconto.

Os prédios alvo da atualização automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT) pelo Fisco, no próximo ano, vão pagar mais imposto em 2024, devido à inflação. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai subir 6,75% na habitação e 9% nos serviços, comércio e indústria.

O Governo pondera estudar propostas que visam agravar os impostos sobre a compra de habitações de elevado valor, no sentido de travar a fuga de casas para grandes fundos e a especulação imobiliária. A possibilidade foi avançada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento. 

A atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai alargar os valores elegíveis para se ter acesso à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) atribuída a imóveis de baixo valor e famílias de menores rendimentos.

Avaliar a casa e estudar o mercado é uma dica a ter em conta, por exemplo, quando se pensa em comprar ou vender casa, sendo que os preços das casas anunciadas para venda não correspondem, muitas vezes, ao valor pelo qual estão registadas nas Finanças. Quanto valem, afinal, as casas para o Fisco? Os dados mais recentes mostram que mais de metade das casas registadas nas Finanças estão avaliadas em menos de 50.000 euros, havendo, por outro lado, 2.937 imóveis avaliados em mais de um milhão de euros. Em causa está o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, que é usado para apurar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cobrado todos os anos pelas autarquias aos proprietários.

680.720 euros. É este o Valor Patrimonial Tributário (VPT) que o Fisco atribuiu ao apartamento de luxo de Cristiano Ronaldo em Lisboa, no Castilho 203. Ao dar este valor ao imóvel, para efeitos de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira atribuiu à mansão um valor que corresponde a menos de 10% dos mais de 7,59 milhões de euros que Ronaldo pagou pela compra da casa, localizada no último andar do edifício.

O preço por metro quadrado (m2) para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de atribuição do Valor Patrimonial Tributário (VPT) vai manter-se, em 2021, nos 615 euros, tal como este ano e em 2019, segundo a Portaria n.º 289/2020, que foi publicada esta quinta-feira (17 de dezembro de 2020) em Diário da República.

Termina hoje (dia 20 de março de 2020) o prazo para os senhorios com contratos de rendas antigas entregarem a declaração que lhes permite serem abrangidos pelo regime que impede que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar seja superior ao que recebem de rendas.

O valor médio de construção por metro quadrado (m2) vai manter-se nos 615 euros este ano. Trata-se de um valor determinado anualmente por uma portaria do Governo, sendo uma das variáveis usadas para determinar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) sobre o qual incidirá o IMI a pagar pelos proprietários. 

Agosto é um mês decisivo para a revisão dos coeficientes de localização, usados para efeitos de determinação do VPT dos imóveis – e para apurar o IMI a pagar. Os peritos estão a ultimar a referida revisão, mas queixam-se dos honorários.

Os responsáveis pela gestão de heranças indivisas, os chamados cabeças de casal, têm até 15 de abril para, querendo, indicarem ao Fisco quem são os herdeiros e quais as quotas partes que correspondem a cada um nos imóveis detidos pela Herança. Em causa está o novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), um imposto que será cobrado pela primeira vez este ano, com referência aos imóveis registados nas matrizes a 1 de janeiro.

As notificações para pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) começam este mês a chegar, para serem pagas em abril. A fatura vai manter-se, ou até baixar, para a generalidade dos proprietários, com exceção dos donos de imóveis afetos à atividades comerciais, industriais ou serviços.

A avaliação dos edifícios para efeitos de cobrança do IMI vai passar a ser uma responsabilidade das câmaras, um “poder” que está atualmente nas mãos da Autoridade Tributária. Esta ficará apenas responsável pela receção de pagamentos. Em causa está uma medida que consta na proposta de lei do Governo relativa à descentralização de competências para os municípios, que chegou ao Parlamento esta quarta-feira.

A fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2016 vai começar a chegar à caixa de correio dos proprietários durante as próximas semanas, sendo que os prédios industriais, comerciais e de serviços devem ter uma atualização extraordinária.

A confirmação chega pela voz do primeiro-ministro: "É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta". António Costa admite ainda, que no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, irá ser contemplada a "tributação do património imobiliário de luxo".

A Câmara Municipal de Lisboa arrecadou em 2015 mais 53 milhões de euros de receita fiscal que no ano anterior. No conjunto dos impostos locais, diretos e indiretos, a autarquia garantiu 366 milhões de euros, mais 17% que em 2014. A receita de IMT atingiu recorde de 175 milhões de euros enquanto o IMI “valeu” 116 milhões aos cofres do município.

A alteração da tributação do património imobiliário, que deverá passar a ser progressiva, vai limitar a capacidade de as autarquias fixarem as taxas de IMI, o que significará um agravamento de impostos. Atualmente, os proprietários pagam este imposto por cada imóvel que detenham em função do seu VPT e, no caso dos prédios com VPT superior a um milhão de euros, há também tributação em sede de IS, à taxa de 1%.

O parlamento aprovou sexta-feira (dia 8) em votação final global uma alteração à lei para impedir a venda de habitação permanente em processos de execução fiscal, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Em causa está uma proposta comum do PS, BE e PCP para impedir as penhoras de casa própria aos contribuintes com dívidas fiscais, uma solução que o PSD classificou como “um perdão fiscal encapotado às famílias de maior rendimento”.

O Governo está a finalizar a regulamentação para a curto prazo poder abrir ao investimento hoteleiro monumentos de norte a sul do país que se encontram fechados. E já identificou 30 imóveis públicos de valor patrimonial para avançar numa primeira fase.