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Rendas: senhorios que falhem recibos eletrónicos arriscam agora multas de até 3.750 euros
GTRES

Os proprietários que continuarem sem emitir recibos de renda eletrónicos arriscam-se agora a pagar coimas que variam entre os 150 e os 3.750 euros. Os senhorios estão obrigados a este procedimento desde o início do ano e têm também de comunicar os contratos de arrendamento às Finanças. 

Até ao final do ano passado, segundo escreve o Diário Económico, os senhorios comunicaram 3,9 milhões de recibos de renda eletrónicos à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no valor de 37,2 milhões de euros. Os dados facultados pelo Ministério das Finanças ao jornla indicam também que foram comunicados 644,96 mil contratos, sendo que 552,2 mil referem-se a contratos activos, 55,9 mil a cessados e 36,8 mil a anulados.  

Em causa estão os contratos celebrados a partir de abril de 2015, mas também contratos antigos, embora estes tenham apenas de comunicar ao Fisco os elementos mínimos do contrato. 

O objetivo do anterior Governo era que este novo sistema tivesse entrado em vigor a 1 de maio de 2015, mas as novas regras geraram muitas dúvidas aos senhorios, às empresas de mediação imobiliária e até aos próprios inquilinos. 

Uma das questões que mais confusão gerou teve a ver com com as gestoras de contratos de arrendamento que têm de passar milhares de recibos electrónicos relativos aos imóveis que gerem, lembra o diário. 

Outra das questões tem a ver com os senhorios que, tendo menos de 65 anos, - e portanto são obrigados a passar recibos de renda electrónicos - em muitos casos não têm conhecimentos informáticos ou não têm acesso à Internet.  

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