Contratos de arrendamento

A Polícia de Segurança Polícia (PSP) registou nos últimos três anos 4.553 crimes de burla por falso arrendamento de casas, deixando um alerta à população para a adopção de comportamentos de segurança.

As rendas das casas pagas pelos inquilinos em Portugal continuaram a subir de forma estável no início de 2026.

Durante o ano passado, as rendas das casas pagas pelos inquilinos em Portugal passaram vários meses a desacelerar. E, agora, parece que o seu crescimento está a estabilizar em torno de 5%.

Se o pacote fiscal do Governo for aprovado no Parlamento, os senhorios que tenham casas para arrendar até 2.300 euros mensais vão ter um alívio fiscal significativo. Isto porque a proposta de lei prevê que a taxa de IRS desce dos atuais 25% para 10%.

As rendas de prédios urbanos deverão aumentar até 2,2% em 2026. Isso mesmo mostram os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam que a inflação média dos últimos 12 meses sem habitação, que serve de base à atualização das rendas, fixou-se em 2,16% em julho.

Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios já podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Trata-se de um mecanismo legal que começou a produzir efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2025. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Em causa está um mecanismo legal, previsto numa portaria que data a março, que produz efeitos a partir desta sexta-feira (dia 1 de agosto de 2025).

Há muitas dúvidas sobre a legalidade e os riscos associados aos contratos verbais de arrendamento. E quando não há papel assinado, o que pode fazer o arrendatário se, de um momento para o outro, for impedido de aceder à casa onde vive?

Há uma nova tendência identificada sobre as rendas pagas pelos inquilinos em Portugal. Durante 2024, as rendas ficaram praticamente estáveis, subindo em torno de 7% mês após mês.

Muito se tem falado que as casas para arrendar estão caras e a preços incompatíveis com os salários das famílias. Mas a verdade é que esta realidade é visível em apenas parte do país, nos grandes centros urbanos e nas suas periferias.

O mapa de Portugal mostra uma enorme amplitude das rendas das casas em 2024. Começam nos 2,5 euros/m2 em Vila Flor (distrito de Bragança), que é o município mais barato do país. E chegam mesmo aos 15,93 euros/m2 em Lisboa, o concelho mais caro de todos.

O arrendamento em Portugal esteve dinâmico na reta final do ano passado. Mas foi registado um abrandamento na atividade e nos preços, numa altura em que a compra de casa está mais atrativa tendo em conta os baixos juros e os incentivos para os jovens. Foram fechados 24.445 novos contratos de arrendamento no final de 2024, o que representa um aumento anual de 3,4%, mas inferior ao registado no verão. E, em resultado, também se verificou uma desaceleração do aumento das rendas das casas entre estes dois momentos, uma tendência visível na maioria dos municípios mais populosos do país, revelam os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

O Governo tem pronto um diploma que visa simplificar o mecanismo do pedido de compensação a senhorios com rendas antigas – anteriores a 1990 – ao Estado. A alteração passa, essencialmente, pela dispensa da prova de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo esta uma condição exigida aos senhorios para poderem receber o apoio.

A Autoridade Tributária (AT) emitiu um alerta aos proprietários de imóveis arrendados a longo prazo, lembrando que devem comunicar a duração do contrato até ao próximo dia 17 de fevereiro.

A entrega da declaração anual do IRS arranca no início de abril, mas até lá há passos que os contribuintes têm de cumprir para preparar esta obrigação declarativa. Um deles está diretamente relacionado com o setor imobiliário. Falamos da comunicação das rendas, tendo os senhorios que não estão obrigados a emitir recibos de renda eletrónicos um prazo - até dia 31 de janeiro - para entregar a declaração (Modelo 44) sobre o valor das rendas recebidas em 2024.

As candidaturas para o programa de apoio financeiro ao arrendamento da Câmara Municipal de Almada, no distrito de Setúbal, começam esta quarta-feira (15 de janeiro de 2025) e decorrem até 15 de fevereiro, anunciou a autarquia.

Arrendar casa continua a ser um enorme desafio para muitas pessoas, devido à falta de oferta existente, que faz com que as rendas tenham disparado nos últimos tempos. Para 2025, está prevista uma nova subida, que pode chegar a 2,16% nos contratos de arrendamento celebrados depois de 7 de outubro de 2023. Quais são, no entanto, as obrigações dos senhorios? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

Arrendar casa continua a ser uma opção para milhares de famílias em Portugal. Mas estes agregados deparam-se com falta de oferta no arrendamento e ainda com novos estímulos à compra de habitação, quer por via da descida dos juros, quer pela isenção de IMT para jovens. Tudo isto ajuda a explicar o facto de o número de novos contratos de arrendamento ter caído 5% no verão de 2024 face ao período homólogo. Perante este decréscimo da atividade, as rendas das casas desaceleraram a subida para 10,7%, revelam os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE).