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Contratos de arrendamento

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Prazos dos contratos de arrendamento suspensos até junho de 2021 com luz verde

O diploma que prolonga por mais seis meses a proibição de cessação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais foi aprovado pelos deputados no final da semana passada, sem votos contra. Para hoje está agendada a aprovação final no Parlamento da proposta pelo Governo e que se for aprovada resultará na extensão até 30 de junho de 2021 da medida atualmente em vigor e que termina a 31 de dezembro de 2020.

Notícia sobre:

Prazos dos contratos de arrendamento suspensos até junho de 2021

A suspensão dos contratos de arrendamento, habitacionais e não habitacionais, deverá continuar até junho de 2021, face ao período de difícil situação económica causa pela pandemia da Covid-19. O Governo aprovou esta medida em março e prolongou-a, depois, até ao final do ano, mas está nos planos dar-lhe continuidade no próximo ano.

Notícia sobre:

Contratos de arrendamento terão taxas de IRS progressivas

Independentemente da duração inicial do contrato de arrendamento, as renovações dos mesmos é que irão determinar, sempre que ocorrerem, a taxa de IRS a aplicar aos rendimentos que venham a ser obtidos. De acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta é uma das regras que o Fisco deverá aplicar quando for efetuar a liquidação de IRS aos rendimentos prediais dos contratos de arrendamento de longa duração.

Notícia sobre:

Rendas: Governo quer acabar com despejos por realização de obras profundas

O Governo vai apertar as regras da denúncia de contratos de arrendamento na sequência da realização de obras de remodelação ou restauro profundo. A ideia é que os contratos fiquem apenas suspensos durante a realização das obras e que não cheguem a cessar, ficando impedidas as denúncias atualmente permitidas por lei. 

Notícia sobre:

Maioria dos contratos de arrendamento é de apenas um ano

A maioria dos proprietários que coloca a casa no mercado de arrendamento faz contratos com a duração de apenas um ano. E a cláusula do “renovável por igual período” é cada vez menos usada.

Notícia sobre:

Proposta para baixar IRS a senhorios é “impraticável”, alertam proprietários

Os proprietários consideram que a medida que está a ser estudada pelo Governo para reduzir a taxa de IRS aos senhorios é “absolutamente impraticável” e contestam a ideia que a mesma contemple apenas contratos de arrendamento de longa duração.

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