Os senhorios com mais de 65 anos estão livres da obrigação de emitir recibos de renda eletrónicos, a que os restantes proprietários estão sujeitos desde o início do ano. Acontece que, para continuarem a passar recibos em papel, os idosos têm de informar a Autoridade Tributária, até ao final do mês através, de um formulário próprio que agora está esgotado em várias repartições das Finanças.
Em causa está o modelo 44, que segundo noticia o Correio da Manhã, pode ser descarregado online (gratuitamente), mas estes senhorios ao terem mais de 65 anos, na maior parte dos casos não querem ou têm dificuldades em utilizar a internet.
O jornal diz ainda que esta obrigação legal de requerer a exceção para continuar a emitir recibos em papel, até ao final de janeiro, abrange cerca de 200 mil senhorios com mais de 65 anos.
"Há repartições que têm o formulário e outras em que não há", avança ao CM António Frias Marques, da Associação Nacional de Proprietários. A associação diz que se os formulários não estiverem disponíveis em todo o País até ao fim da semana irá requerer um prolongamento dos prazos de entrega. Mas a alternativa está no mesmo sítio que estes senhorios querem evitar: o Portal das Finanças, onde está disponível o modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento.
Os recibos eletrónicos de rendas são obrigatórios desde 31 de dezembro de 2015 e os proprietários incumpridores arriscam-se a uma multa entre os 150 e os 3750 euros.
Rendas: senhorios que falhem recibos eletrónicos arriscam agora multas de até 3.750 euros
Os proprietários que continuarem sem emitir recibos de renda eletrónicos arriscam-se agora a pagar coimas que variam entre os 150 e os 3.750 euros. Os senhorios estão obrigados a este procedimento desde o início do ano e têm também de comunicar os contratos de arrendamento às Finanças.
Recibos eletrónicos de rendas: “Portugal não está todo à beira-mar plantado”, alerta ANP
Os senhorios que ainda não aderiram ao recibo eletrónico de rendas têm até quinta-feira (dia 31) para fazê-lo. Este é um tema, de resto, que tem suscitado muita polémica. Para António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), trata-se de uma “questão complexa”, até porque “Portugal não é só o Terreiro do Paço”.
Rendas estagnadas no preço, agitadas na cobrança - resumo 2015
Os portugueses continuam a preferir comprar casa para viver em vez de arrendar. Ainda assim, o mercado do arrendamento continua a mostrar dinamismo, nomeadamente numa lógica de investimento. Os proprietários, tiveram este ano, no entanto, uma grande dor de cabeça: os chamados recibos de renda eletrónicos.
Autarquia do Porto vai reabilitar centenas de casas devolutas
A Câmara do Porto, através da empresa municipal Domus Social, lançou um concurso público para a reabilitação de fogos devolutos em vários bairros ou infraestruturas municipais espalhados pela cidade até ao valor máximo de 21,2 milhões de euros. No caderno de encargos, a empresa responsável pelo parque habitacional da autarquia informa que o concurso público está dividido em 14 lotes.
Crise habitacional deixa mais de 30 mil famílias à espera de casa na AML
Mais de 30 mil famílias continuam em lista de espera por uma habitação nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo uma contagem feita pela agência Lusa com base em dados oficiais recolhidos em julho. Dos 18 municípios da AML, apenas Seixal e Vila Franca de Xira não responderam ao inquérito. A cidade de Lisboa lidera a lista, com cerca de 15.700 famílias a aguardar casa: 8.700 inscritas no Programa de Arrendamento Apoiado e cerca de 7.000 na Renda Acessível.
Rendas acessíveis em Lisboa: 50 famílias recebem casa
A Câmara Municipal de Lisboa entregou, no dia 31 de julho de 2025, 50 chaves a famílias que vão residir em casas com renda acessível em habitações municipais na freguesia de Marvila, após um investimento de 9,3 milhões de euros. As habitações inserem-se em dois novos blocos habitacionais, com tipologias T1, T2 e T3, localizados na zona do Vale Formoso de Cima, na freguesia de Marvila, cuja construção teve início em 2023.
Controlar rendas “é completamente necessário”
O presidente da Ordem dos Arquitetos (OA) considera que é preciso dinamizar o mercado de arredamento em Portugal, sendo importante, nesse sentido, que haja um controlo de rendas. Segundo Avelino Oliveira, faltam políticas públicas que contribuam para a redução dos preços da habitação e deveria haver uma monitorização das que existem.
Para poder comentar deves entrar na tua conta