A subida do coeficiente de localização dos imóveis, que entrou em vigor no início deste ano, vai provocar um novo aumento no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Os maiores aumentos serão sentidos sobretudo em casas situadas nos centros urbanos, nomeadamente em Lisboa e Porto.
Segundo o Correio da Manhã, que cita fonte do Governo, para travar o aumento do IMI, o Executivo vai repor no Orçamento do Estado de 2016 a cláusula de salvaguarda. “Os novos coeficientes de localização só serão aplicados a prédios novos ou, relativamente a prédios não novos, quando existir (e se existir) novo pedido de avaliação”, refere o Ministério das Finanças.
Com a entrada em vigor dos novos coeficientes de localização, passaram a existir duas situações distintas: os imóveis já avaliados não têm uma atualização imediata do seu Valor Patrimonial Tributário (VPT), salvo se os proprietários a solicitarem ao Fisco; os edifícios novos e os prédios usados que sejam vendidos terão o VPT calculado segundo os novos coeficientes de localização.
António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), considera que “a reabilitação urbana considera os prédios como sendo novos e o VPT vai ser calculado com base no novo coeficiente de localização”. “O IMI vai aumentar, não temos dúvidas nenhumas”, referiu.
Uma opinião partilhada por Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). “Penalizou-se os prédios nos centros urbanos e desagravou-se os imóveis na periferia, não se tendo em conta que a vida no centro das cidades é mais cara”, lembrou.
IMI só aumenta em três autarquias em 2016
A maioria das autarquias do país vai manter em 2016 as mesmas taxas de IMI cobradas este ano. Em números, as taxas de IMI a cobrar em 2016, por referência a 2015, vão manter-se iguais em 84% dos municípios, o equivalente a 259 das 308 câmaras de Portugal continental e ilhas. Houve ainda 46 municípios que decidiram descer a taxa e só três (1%) subiram: Aveiro, Felgueiras e Mourão.
IMI: como evitar uma má surpresa no valor que te toca pagar
Os novos valores dos coeficientes de localização dos imóveis, que servem de base ao valor a pagar de IMI, já estão em vigor e podem ser consultados desde o dia 1 de janeiro. Os proprietários podem assim ir às Finanças informar-se se vão pagar mais ou menos imposto.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
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