IMI vai voltar a subir
A subida do coeficiente de localização dos imóveis, que entrou em vigor no início deste ano, vai provocar um novo aumento no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Os maiores aumentos serão sentidos sobretudo em casas situadas nos centros urbanos, nomeadamente em Lisboa e Porto.
IMI familiar: dois terços das autarquias vão dar descontos em 2016
Termina na próxima segunda feira, dia 30 de novembro, o prazo para as autarquias decidirem se adoptam ou não o chamado IMI famíliar, previsto no Orçamento do Estado de 2015, para ser aplicado no próximo ano. Em causa está um desconto entre os 3% e 20% e cerca de dois terços dos municípios portugueses já aderiram à medida que visa beneficiar os agregados familiares com filhos que são proprietários da casa onde vivem.
Rendas: recibos eletrónicos geram caos e proprietários queixam-se em tribunal
Desde o início deste mês de novembro que os senhorios estão obrigados a emitir recibos eletrónicos dos imóveis que tenham arrendados. Acontece que as novas regras não dispensam totalmente o papel, continuando a existir a via tradicional para a emissão da guia de pagamento do imposto de selo, por exemplo. Os proprietários decidiram agora fazer queixa ao Supremo Tribunal Administrativo.
Rendas: proprietários tentam travar recibos eletrónicos na justiça
A emissão obrigatória de recibos eletrónicos de rendas de casas, serviços e estabelecimentos comerciais, a partir de novembro próximo, continua a dar polémica. Os proprietários não se resignam à vontade das Finanças e agora levaram o processo ao Provedor de Justiça, que já abriu um "procedimento" para avaliar a constitucionalidade da portaria em causa.
Proprietários enviam lei do recibo eletrónico de renda para o Constitucional
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) vai pedir inconstitucionalidade da lei – as novas regras entram em vigor em maio – que impõe a obrigatoriedade de emissão eletrónica das rendas acima dos 70 euros mensais (838,44 euros), para proprietários com idade inferior a 65 anos, com base na discriminação de cidadãos.
IRS: obrigatoriedade de declarar rendas é um “perpetuar de injustiças”, acusam proprietários
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) criticou o facto de os senhorios que sejam tributados pela categoria F do IRS (rendimentos prediais) terem de declarar ao Fisco as rendas que recebem anualmente. A entidade, liderada por António Frias Marques, considera que a medida “representa uma dualidade de critérios” em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
IMI: proprietários querem deduzir imposto no IRS
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) quer que a fatura do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) seja incluída nos gastos dedutíveis ao IRS realizados nos dois anos anteriores ao início do arrendamento. Esta proposta foi apresentada ontem (dia 11) pelo presidente da ANP, António Frias Marques, num encontro com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, no âmbito da consulta pública do IRS.
“Ser proprietário em Portugal é um pesadelo”, diz associação
O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, considera que ser proprietário de um imóvel em Portugal é, sob o ponto de vista tributário, “um pesadelo”, uma “carga de trabalhos”, tendo em conta as medidas e exigências fiscais a que estão sujeitos.
Rendas: proprietários divididos com alargamento para dez anos do prazo de transição
Os proprietários estão divididos quanto à possibilidade de alargamento do prazo de transição previsto na nova lei das rendas para as pequenas empresas.
IRS: proprietários contra taxa liberatória de 28% sobre rendimentos prediais
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) contestou a informação “posta a circular” na qual é dito que os senhorios podem “optar livremente, conforme lhes convier”, por entregar a declaração de rendimentos prediais relativos a 2013 em abril ou maio deste ano, se a declaração for entregue em papel