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Luís Lima, presidente da APEMIP e da CAMAU.
idealista/news

O coordenador da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) disse que o Governo mostrou “abertura” para alterar o mercado de arrendamento, frisando que a reabilitação urbana é uma das principais metas assumidas pelo Executivo.

“O Governo mostrou toda a abertura para colaborar connosco”, disse Luís Lima à Lusa, referindo que foram assumidas como “metas para esta legislatura” as questões da reabilitação urbana para que exista “um verdadeiro mercado de arrendamento”.

Entre as propostas apresentadas quarta-feira (dia 3) pela CAMAU ao secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, está a criação de um seguro de renda popular, praticado a valores acessíveis, que proteja os senhorios em caso de incumprimento de pagamento de renda por parte dos inquilinos.

A alteração da aplicação do Imposto do Selo (IS) é também uma das propostas da CAMAU, sugerindo que o imposto deve passar a ser calculado em frações nos prédios com utilização habitacional e não pela totalidade do imóvel. “[A atual aplicação do IS] é uma injustiça”, referiu Luís Lima, lembrando que o mesmo foi pensado para a habitação de luxo mas que está a prejudicar os proprietários que têm “várias habitações e muitas vezes com rendas muito pequenas”.

No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a CAMAU pretende reduzir a taxa do IMI para entre 0,2% e 0,4%, em vez dos atuais 0,3% a 0,5%. “Achamos que o IMI é demasiado elevado para a capacidade das famílias portuguesas”, disse Luís Lima, que também é presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Criada há cerca de um ano, a CAMAU é constituída por seis associações: pela APEMIP, pela Associação Nacional de Proprietários (ANP), pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), pela Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL), pela Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AIN) e pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

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