Há cerca de 414 mil contratos de arrendamento registados no Portal das Finanças para efeitos de emissão de recibos eletrónicos de renda. Destes, 266 mil são novos – foram celebradas entre abril de 2015 e 31 de janeiro deste ano. Um aumento que se explica com o facto de muitos senhorios, para não assumirem a ilegalidade anterior, terem feito novas contratualizações com os inquilinos já existentes.
Segundo o Público, que se apoia em dados do Ministério das Finanças (MF), foram registados no Portal das Finanças mais arrendamentos novos que antigos (148 mil), o que prova que o mais recente enquadramento fiscal do arrendamento, criado pelo anterior Governo, está a retirar da clandestinidade milhares de arrendamentos.
Os contratos registados, que não incluem os dados referentes a mais 176 mil declarações anuais de rendas (Modelo 44), superam largamente os arrendamentos registados no Fisco antes da entrada das novas exigências, escreve a publicação.
Mais números: antes de abril de 2015 estavam registados nas Finanças 282 mil arrendamentos, quase metade dos 414 mil que existem atualmente. No período em causa também se verificou a multiplicação de novos proprietários: os 175.267 proprietários existentes antes de abril de 2015 cresceram para 307.879.
Relativamente ao tipo de contrato de arrendamento registado no Portal das Finanças – residencial ou comercial –, 304.800 são habitacionais e 109.159 comerciais. Já o número total de cessações de contratos comunicados nos últimos dez meses ascendeu a 48.312 mil, com a mesma relação de predominância do setor habitacional (38.200) face aos contratos comerciais (10.112).
No que diz respeito aos recibos eletrónicos de renda emitidos, que têm de ser retroativos a janeiro de 2015 ou a começar no mês em que foram estabelecidos no caso dos novos, ultrapassam os 4,455 milhões, aproximando-se dos dois mil milhões de euros em valor. Este montante – que não inclui o Modelo 44 – ainda está abaixo dos 2,6 mil milhões de euros de rendimentos prediais líquidos (categoria F) declarados em 2014. Segundo o MF, o número de titulares com rendimentos prediais em 2014 superou os 578 mil.
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