Os Fundos de Investimento Imobiliário que operam em Portugal tiveram em 2015 um benefício fiscal de 7,1 milhões de euros, decorrente da isenção de 50% que tinham no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Segundo o Expresso, o valor consta de uma resposta do gabinete do Ministro das Finanças a um requerimento enviado no início de junho pelo BE. O objetivo dos bloquistas era apurar o valor que atingiu no último ano este benefício fiscal, que entretanto foi extinto no Orçamento do Estado para 2016.
De acordo com a resposta do gabinete do Ministro das Finanças, com a data de dia 24, os municípios em que mais teve impacto esta isenção fiscal para os fundos de investimento imobiliário foram Lisboa (benefícios na ordem dos dois milhões de euros), Porto (546.000 euros) e Coimbra (268.000 euros).
No requerimento enviado ao Ministro das Finanças, o BE reitera que este benefício era “prejudicial para a economia, já que potenciava a especulação imobiliária e colocava os fundos imobiliários a pagar menos IMI que os imóveis para habitação própria”.
Além da revogação destas isenções de 50% no pagamento do IMI, o Governo inscreveu também no Orçamento para 2016 o fim dos benefícios fiscais para estes fundos no pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
IMI: Câmaras recebem mais 50 milhões com fim de isenções para fundos imobiliários
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou que o fim das isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para fundos imobiliários deverá representar um acréscimo de 50 milhões de euros, a nível nacional, nas receitas das autarquias. Trata-se de uma medida prevista na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016.
Valor sob gestão dos fundos imobiliários cai 1,5% em dezembro face a novembro
Em dezembro de 2015, o valor sob gestão dos fundos de investimento imobiliário (FII), dos fundos especiais de investimento imobiliário (FEII) e dos fundos de gestão de património imobiliário (FUNGEPI) situou-se em 11.210 milhões de euros, menos 1,5% que em novembro e menos 8% que no período homólogo.
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