Sabes que a Cova da Moura tem dono? A família Canas reclama direitos...

A família Canas Vingouroux é proprietária há várias gerações do terreno onde foi ilegalmente construído o bairro da Cova da Moura, na Amadora, nos arredores de Lisboa. Trata-se de uma área urbanizável de 16 hectares que está avaliada em cerca de 100 milhões de euros. Além de esperar há anos por uma compensação por parte do Estado, os proprietários têm de pagar todos os anos três mil euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelo terreno que foi ocupado, pelo que vão exigir uma indemnização.

Na década de 70 a família viu os terrenos, que eram uma exploração agrícola, serem ocupados por milhares de pessoas desesperadas, provenientes das ex-colónias, escreve o Diário de Notícias. Seguiu-se a construção ilegal de barracas e depois de casas. E seguiu-se ainda a realização de obras por parte da autarquia, a cobrança de IMI e de água aos residentes e o fecho de contratos por parte da EDP e das operadoras de comunicações. Tudo sem lhes terem pedido qualquer autorização. Ainda assim, nos últimos anos a família Canas tem ouvido responsáveis políticos a prometerem-lhe uma solução que o possa compensar da perda irreversível do seu património.

Certo é que o caso dura há 40 anos. “A nossa paciência esgotou-se e se até ao final do ano não resolverem a situação avançamos em várias frentes com processos em tribunal contra o Estado, a câmara e todas as empresas privadas que têm feito negócio à nossa revelia. A Cova da Moura tem dono e todos lucram à nossa conta”, disse Pedro Canas, filho de uma das duas atuais proprietárias, a sua mãe e a sua tia – é também o representante de ambas.

Citado pela publicação, Pedro Canas não esconde o seu desapontamento ao contar conta a história deste processo. “[A ocupação deu-se] numa altura politicamente complicada, durante o PREC, e achámos melhor esperar”. Em 1983 apresentaram ao município um projeto de urbanização que foi chumbado “sob o argumento que não tinham alternativa para os milhares de pessoas que lá viviam”, conta.

Infografia: Diário de Notícias autorizado

Segundo descreve, o objetivo foi tentar resolver sempre a bem o problema. “Aceitámos prescindir do terreno e negociar uma compensação, depois até concordámos com uma permuta, que até podia ser com terrenos fora de Lisboa, tendo em conta que a família está ligada ao setor agrícola. Foram reuniões e mais reuniões, promessas de presidentes de câmara e de governos, sem resultado”.

O porta-voz oficial do gabinete do ministro José Pedro de Matos Fernandes, que tem a pasta do Ambiente e do Ordenamento do Território, revelou que “o processo relativo às reivindicações da família proprietária dos terrenos do bairro da Cova da Moura não está a ser tratado no Ministério do Ambiente, já que é um assunto da esfera de decisão da Câmara Municipal da Amadora”. Já a autarca Carla Tavares foi também perentória: “O Governo não falou comigo. A câmara não tem capacidade para resolver sozinha essa situação. Nem sequer temos terrenos para permutar”, declarou, reconhecendo a “legitimidade dos proprietários para reivindicar uma compensação”.