O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Loures, cidade localizada nos arredores de Lisboa, entrou em vigor no final da semana passada e prevê que haja mais atividades económicas e que se aposte na legalização de bairros clandestinos.
Segundo Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures, o novo PDM entra em vigor após 15 anos de revisão e de uma “alargada discussão pública”.
“Considerámos que não havia necessidade de termos mais áreas urbanizáveis. Existe um excesso de fogos. Assim, este PDM está assente em eixos como a qualificação ambiental e territorial, a coesão sócio territorial e qualificação socioeconómica”, explicou, em declarações à Lusa.
Nesse sentido, Bernardino Soares referiu que, ao longo do processo de revisão, o documento foi sofrendo algumas correções, a última delas a eliminação de duas novas áreas urbanizáveis que estavam previstas para duas freguesias do concelho.
A ampliação de espaços públicos de lazer, como é o caso do Parque Urbano de Santa Iria de Azóia, a reserva de “espaço-canal” para a concretização de novas vias rodoviárias programadas e a requalificação urbana e paisagística são outras das orientações do novo PDM.
“Acreditamos que este novo PDM irá contribuir para fixar mais atividades económicas, para aumentar a oferta qualificada de emprego e dar mais sustentabilidade à estratégia de desenvolvimento turístico do concelho”, referiu Bernardino Soares.
imi: câmara de loures mantém taxa abaixo do limite legal em 2013
a câmara de loures vai manter a taxa do imposto municipal sobre imóveis (imi) no próximo ano, de forma a dar resposta à situação económica frágil das famílias e empresas do concelho, localizado nos arredores de lisboa. de acordo com o correio da manhã, a medida foi aprovada na última reunião do executivo camarário e “visa atenuar o esforço financeiro das famílias e das empresas, num ano em que são sujeitas a um enorme agravamento fiscal”
dívida de lisboa e loures à parque expo soma mais de 100 milhões
os municípios de lisboa e de loures têm por regularizar uma dívida à parque expo pela gestão urbana do parque das nações que já ascende aos 105,2 milhões de euros. os números foram avançados pelo ministério da agricultura ao grupo parlamentar do cds-pp, em que explica também que neste momento existe um défice de exploração anual da zona de aproximadamente seis milhões de euros
construção critica "atrasos incomportáveis" na revisão dos pdm
a associação dos industriais da construção civil e obras públicas (aiccopn) diz estar “perplexa” com os “atrasos incomportáveis” na revisão dos planos directores municipais (pdm) da maioria dos concelhos, alertando para o facto de haver processos que “se arrastam” por mais de dez anos
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Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
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A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
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No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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