“Vamos voltar ao que tínhamos antes, que era não haver oferta de arrendamento e por isso as rendas ficarem a preços incomportáveis. Não temos boas perspetivas”. Para Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), em 2017, deverá continuar a haver “retração do mercado de arrendamento” e as rendas irão manter-se elevadas.
O responsável mostra-se muito preocupado com os projetos lei que estão a ser discutidos no Parlamento – um do PS e outro do PCP e BE –, considerando que, sendo aprovados, terão “um impacto muito negativo no mercado”. “Preocupa-nos muito a irresponsabilidade dos partidos políticos em mexer numa lei que estava a ter sucesso”, conta, à margem da participação no 4º Seminário Imojuris, que teve como tema “Mercado de Arrendamento – Perspetivas para 2017”.
Segundo Luís Menezes Leitão, as propostas em cima da mesa eram desnecessárias, já que a lei “estava a funcionar corretamente”. “Devia ter havido estabilidade. Nem devia ter havido a reforma de 2014, que foi uma contra reforma. Apelamos para que deixem o mercado de arrendamento funcionar com um quadro legislativo estável”, diz, salientando que a reforma de 2012, durante a presença da Troika em Portugal, “fez mais para o mercado de arrendamento em semanas do que duas ou três leis em décadas”.
Durante o evento, o líder da ALP aconselhou os senhorios que não fizeram a transição para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) a fazerem-no o quanto antes. “O período de transição era de cinco anos e foi considerado excessivo, e agora vai terminar. Como vai ser proibida [a transição] aconselhamos a fazê-la desde já”. Mas o que poderá acontecer a quem não o fizer? “Ficará com um arrendamento perpétuo”, explica. “Falamos de um universo que estará entre 255.000 e 400.000 imóveis. Para fazer a transação basta que o proprietário envie a carta ao inquilino a solicitar a atualização de renda”, conta Menezes Leitão.
Proprietários prometem levar Governo a tribunal para travar novas regras do AIMI
"O Governo cedeu a lóbi dos grandes grupos económicos e está a lançar uma ofensiva fiscal sem precedentes contra os proprietários e a classe média, com o agravamento do imposto Mortágua". É desta forma que reage a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) as alterações do adicional ao IMI, que penalizam a habitação e beneficiam as empresas.
Proprietários querem acabar com Taxa de Proteção Civil de Lisboa
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apela a todos os proprietários lisbonenses que impugnem a taxa da Taxa de Proteção Civil de Lisboa, considerando que se trata de “um imposto encapotado que a autarquia cobra ilegítima e ilegalmente aos proprietários” e que “já chegou a casa de milhares de proprietários para liquidação”.
Proprietários do Norte juntam-se às vozes contra congelamento das rendas
A Associação de Proprietários do Norte de Portugal (APANP) considera que "as sucessivas alterações ao arrendamento em curso não são sérias, descredibilizam o Parlamento emquanto legislador, e ameaçam a confiança dos investidores no setor". Além disso, este membro da Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP) denuncia que os proprietários "estão a passar sérias dificuldades financeiras para pagar as suas obrigações fiscais".
Deco Alerta: a minha renda é afetada com as recentes alterações à lei?
Moro num andar num velho prédio na baixa lisboeta. O meu contrato de arrendamento tem mais de 40 anos e já sei que, todos os anos, no final de outubro há atualizações da renda. ONRuvi que a lei mudou e as regras de alteração das rendas também. O que me podem informar?
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