"O Governo cedeu a lóbi dos grandes grupos económicos e está a lançar uma ofensiva fiscal sem precedentes contra os proprietários e a classe média, com o agravamento do imposto Mortágua". É desta forma que reage a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) as alterações do adicional ao IMI, que penalizam a habitação e beneficiam as empresas.
Estimando que "os impostos sobre o património vão sofrer um aumento marginal que pode variar entre os 300% e os 433%", a ALP promete "recorrer a todas as instâncias, nacionais e internacionais para travar esta perseguição fiscal injustificada e sem tréguas aos proprietários de imóveis habitacionais".
No entender da associação presidida por Luís Menezes Leitão, com estas medidas o "Governo vai matar o mercado de arrendamento em Portugal e criar crise no imobiliário e na habitação sem precedentes, ao prosseguir com o ataque sem tréguas sobre os proprietários urbanos".
Taxa duplica para habitação
Na passada sexta-feira, durante a apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado na especialidade, o ministro das Finanças, Mário Centeno, deu a conhecer que o setor do comércio e dos serviços, à semelhança do turismo e indústria, passa a estar isento do pagamento do novo imposto, ao contrário do que constava da proposta de Orçamento do Estado para 2017, que foi aprovada na generalidade no passado dia 4 de novembro.
O deputado do PS, João Paulo Correia, veio depois explicar que a perda de receita resultante dessa isenção vai ser compensada com um agravamento da taxa inicial prevista de 0,3% para 0,7% no caso dos imóveis residenciais. Ficou ainda a saber-se que o “imposto Mortágua” passa a ser progressivo, chegando ao 1% para patrimónios globais com valor patrimonial tributário acima de um milhão de euros.
OE2017: IRS, IMI e muito mais, num guia que não podes perder
Sob fogo cruzado com Bruxelas para conseguir meter as contas públicas em ordem, o Governo de António Costa apresentou no Parlamento uma proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que tem o imobiliário no centro das atenções. Em causa está, por exemplo, o polémico imposto adicional ao IMI, cuja receita fiscal visa estabilizar a Segurança Social. Mas não só. O documento, que vai ser sujeito a votação final no dia 29 de novembro de 2016, terá impacto direto em quem vive e faz
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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