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Proprietários querem acabar com Taxa de Proteção Civil de Lisboa

Autor: Redação

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apela a todos os proprietários lisbonenses que impugnem a taxa da Taxa de Proteção Civil de Lisboa, considerando que se trata de “um imposto encapotado que a autarquia cobra ilegítima e ilegalmente aos proprietários” e que “já chegou a casa de milhares de proprietários para liquidação”.

“A ALP, que interpôs nas instâncias competentes, em 2015, um processo contra a Câmara de Lisboa, aguardando a decisão judicial, apela a todos os proprietários lisbonenses que impugnem anualmente esta taxa, numa primeira fase através de reclamação escrita e, posteriormente, recorrendo à Justiça, para travar e extinguir definitivamente um confisco sem precedentes sobre o património imobiliário de Lisboa”, refere em comunicado a entidade, presidida por Luís Menezes Leitão.

Segundo a ALP, a Taxa de Proteção Civil de Lisboa “não é mais que um adicional ao IMI, de valores insustentáveis para a esmagadora maioria dos proprietários”. “[A taxa] vale para os cofres da autarquia socialista 18,9 milhões de euros à custa dos proprietários de Lisboa. Esta é uma fatura que representa um valor adicional ao IMI de, pelo menos, 12,5% deste imposto (podendo ascender aos 200% do IMI no caso de imóveis devolutos), que vai asfixiar vários milhares de proprietários lisboetas já muito sobrecarregados por uma insustentável carga fiscal”, lê-se no documento.

"Uma tripla tributação discriminatória"

Os proprietários consideram que a eventual criação de um novo adicional ao IMI, uma taxa de 0,3% aplicada a património imobiliário com valor patrimonial tributário superior a 600.000 euros, representa “uma tripla tributação discriminatória direcionada exclusivamente aos donos de imóveis em Lisboa”. 

De forma, a ALP aconselha e apela a todos os proprietários de imóveis em Lisboa a exigir a extinção da Taxa de Proteção Civil de Lisboa. Primeiro através de uma reclamação por escrito à autarquia, no prazo de 30 dias. “Segue-se depois um prazo de 60 dias para resposta dos serviços camarários. Esgotado esse prazo, os proprietários devem depois impugnar judicialmente (...), estando a ALP disponível para prestar todo o apoio necessário em todas as fases do processo. Não obstante a reclamação e impugnação judicial (...), a ALP recomenda que a taxa seja liquidada pelos proprietários. Existindo uma decisão favorável por parte dos Tribunais às pretensões dos proprietários lisboetas, este valor será depois reposto pelos cofres da autarquia, com juros de mora aplicáveis”, explica a associação.