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Extinção do Balcão Nacional do Arrendamento gera polémica entre proprietários e inquilinos
idealista/news

O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) entrou em vigor há quatro anos, mas continua a gerar polémica entre proprietários e inquilinos. Os arrendatários defendem a extinção deste serviço de agilização dos despejos e os donos dos imóveis querem a sua manutenção, embora reconheçam a existência de falhas.

Para Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), o BNA não está a funcionar com a celeridade desejável, mas representa “um grande progresso em relação ao sistema anterior”. “Regressar ao sistema anterior é paralisar completamente o processo de despejo e, com isso, quebrar a confiança dos proprietários em colocar as casas no mercado” de arrendamento, disse o responsável à Lusa.

Já o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, considera que o BNA nunca deveria ter sido criado, alegando que os despejos por incumprimento devem ser tratados nos “tribunais normais”. “Juridicamente, qualquer despejo deve ser tratado por via judicial e não por via burocrática de uma qualquer entidade, neste caso chamada BNA, que considerámos sempre balcão nacional dos despejos”, criticou.

O BNA está em funcionamento desde janeiro de 2013 e foi criado para agilizar o despejo de inquilinos com rendas em atraso, tendo registado nos primeiros três anos 12.612 pedidos de despejo, dos quais 6.715 foram recusados. Em relação a 4.735 casos, foram emitidos títulos de desocupação.

De referir que em agosto do ano passado o grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído por representes do Governo, do PS e do BE, propôs a extinção do BNA, por considerar que este serviço funciona como "um balcão de despejos". De acordo com o deputado do BE Pedro Soares, ainda não há data prevista para a extinção do BNA, mas a partir de fevereiro devem ser apresentadas “iniciativas legislativas” nesse sentido, adiantou.

“Desde a constituição [do BNA] que a AIL vem, sempre, propondo que o BNA devia ser extinto”, frisou Romão Lavadinho, salientando que “qualquer solução que vá nesse sentido é importante”.

Por seu turno, Luís Menezes Leitão afirma que a eventual extinção do BNA “é uma medida completamente insensata”. “Já está a haver uma grande retração do arrendamento em consequência dos proprietários estarem a perder a confiança no mercado. Se vier a extinção do BNA, estamos convencidos de que muito poucos proprietários colocarão as casas no mercado para arrendar, porque o risco será muito grande”, alertou. 

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