BNA

Dos 3.619 pedidos de despejo que chegaram em 2018 ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), menos de um terço acabou por concretizar-se. No total, foram deferidos 980 saídas forçadas de inquilinos, solicitadas por senhorios.

Cada vez há mais denúncias de moradores nas zonas histórias de alegados despejos devido ao alojamento local, mas dados do BNA mostram que, na grande maioria dos casos (90,6%), os senhorios colocam um ponto final antecipado nos contratos de arrendamento com faltas e atrasos nos pagamentos das rendas.

No ano passado houve 1.678 despejos, menos 13% que em 2016. Trata-se do valor mais baixo desde 2013. O PS está a estudar uma proposta que visa congelar os despejos até as novas leis do arrendamento entrarem em vigor.

O regresso da Lei das Rendas ao Parlamento está para breve. O PCP já avançou com um projeto-lei para revogar a lei, que entrou em vigor em 2012. E não está sozinho na luta. O BE também vai apresentar uma proposta de alteração. Ambos defendem uma "alteração profunda" no regime de arrendamento.

O Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de quebra súbita dos rendimentos. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

O PCP contribuiu, há um ano, para o conjunto de propostas de revisão da nova lei do arrendamento urbano (NRAU). Ainda assim, o regime continua a permitir que cinco famílias sejam despejadas por dia. Para o PCP, o NRAU não dá “estabilidade suficiente aos inquilinos”, pelo que pede agora a revogação do novo regime, aprovado no tempo do Governo PSD/CDS, e o regresso às normas anteriores.

O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) emitiu, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017, 8.315 títulos de despejo, numa média de 138 casos por mês, sendo que os processos demoram entre três e quatro meses a ficar solucionados. Em 2017 foram realizados 1.636 despejos, menos 295 que em 2016, ano em que foram contabilizados 1.931 títulos de desocupação.

Meia centena de ativistas e coletivos responderam – no sábado (16 de dezembro) – ao apelo da Associação Habita para se discutir a formação de uma frente comum contra os despejos em Lisboa. A mesma pretende criar um movimento social e solidário capaz de travar a existência de cada vez mais pessoas estarem a ser despejadas das suas casas na capital.

O facto de haver salários baixos e das rendas estarem cada vez mais altas está a ter impacto direto no número de despejos, já que muitas famílias ficaram sem capacidade para pagar as respetivas casas. Em 2016, foram despejadas através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) 1.931 famílias, quase o dobro (91,7%) dos despejos ocorridos em 2013. E mais: entre janeiro e setembro deste ano, houve 1.480 despejos decretados, o que dá uma média de 5,5 famílias por dia.

Em seis meses, entre janeiro e junho deste ano, foram emitidas 1.014 ordens de despejo por falta de pagamento das rendas, o que significa que, em média, cinco famílias por dia foram obrigadas a desocupar as casas nas quais viviam.

Os proprietários apenas poderão recorrer ao argumento de obras para justificar um despejo no caso de o custo da reforma da casa arrendada ser equivalente a, pelo menos, 25% do valor fiscal do prédio - incluíndo o IVA.

Uma das metas a que se propunha o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) quando foi lançado, há quatro anos – em janeiro de 2013 –, era agilizar os processos de despejos. Um objetivo que está, no entanto, longe de ser conseguido. Em 2016, fizeram-se 160 despejos por mês e os advogados, apesar de admitirem que o processo está mais eficiente, consideram que formalidades que travam a celeridade.

Foram despejadas em média cinco famílias por dia entre março de 2014 e novembro deste ano. Durante este período – 32 meses/960 dias – foram emitidas 5.099 ordens de despejo pelo Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), organismo que PS e BE querem ver extinto.

As autoridades angolanas cortaram em um terço o valor máximo de divisas com que cada residente pode sair do país, alegando um cenário de "fuga de capitais" que pode colocar em causa a estabilidade monetária. A medida afeta cidadãos nacionais e estrangeiros residentes em Angola e surge depois de ser conhecido o pedido de ajuda financeira ao FMI.

O Balcão Nacional do Arrendamento “não tem funcionado”, avisa Helena Roseta ao idealista/news. A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada do PS considera que “tem havido uma demissão muito grande da entidade pública para intervir quando há situações de carência habitacional eminente ou já acontecida” e deixa um alerta: “Os despejos são um problema do Estado”.

A tendência mantém-se: a maioria dos pedidos de despejo por parte dos senhorios continua a ser rejeitada pelo Banco Nacional de Arrendamento (BNA), sobretudo por falta de documentação adequada. No totalm, desde que entrou em vigor em 2013 e até ao final do mês passado, o BNA aceitou 36,7% dos pedidos.

O BNA recebeu 9.941 pedidos de senhorios que querem despejar os inquilinos, mas quase metade destas solicitações (4.915) foi recusada pelo organismo criado pelo Governo para acelerar e facilitar os despejos. Só 3.615 dos pedidos foram aceites.

O Caixa Bank concretizou na passada terça-feira o que há muito se especulava que um dia iria acontecer. Os espanhóis, que já são donos de 44,1% do BPI, decidiram agora lançar uma OPA (oferta pública de aquisição) sobre a totalidade do capital do banco português, liderado por Fernando Ulrich. Mas porquê agora e com que objetivo? Encontra aqui as respostas a estas e outras perguntas.

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) registou nos primeiros dois anos de funcionamento a entrada de mais de oito mil pedidos de despejo e emitiu quase três mil títulos de desocupação, de acordo com dados do Ministério da Justiça.

Há menos processos de despejo de inquilinos a correr em tribunal. No ano passado, deram entrada nos tribunais 1.271 processos relativos a arrendatários incumpridores, um número que representa uma quebra para mais de metade face aos 3.164 processos verificados em 2012.

A lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, chegou a prever um instrumento – os chamados seguros de renda – que protegessem os senhorios dos inquilinos devedores, mas necessitava de uma regulamentação mais concreta, o que acabou por não acontecer.

A comissão de acompanhamento da nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, vai propor uma alteração ao Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), criado pelo Governo para acelerar os despejos.