Queres arrendar uma casa e estás a ter problemas por causa do teu animal de estimação? Em breve, isso vai mudar. A Assembleia da República acaba de aprovar a proposta de lei do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), cujo objetivo é que ninguém possa ser discriminado no acesso à habitação por ter animais de companhia. Ou seja, os senhorios deixarão de poder recusar arrendar uma casa por este motivo.
As novas regras, que contaram com o apoio de todos os partidos com assento parlamentar à exceção do PSD e do CDS-PP, serão agora discutidas na especialidade, para que possam ser promulgadas pelo Presidente da República e publicadas em Diário da República com a data de entrada em vigor das mesmas.
O diploma, aprovado na generalidade, prevê que os anúncios de oferta de imóveis para arrendar não podem conter qualquer “restrição, especificação ou preferência baseada na propriedade” de animais de companhia.
E também as cláusulas dos contratos de arrendamento e os regulamentos do condomínio estão sujeitas a estas mesmas regras, sendo nulas todas as cláusulas e normas que proíbam o residente de ter animais em casa.
Para evitar abusos, porém, o diploma ressalva que as regras de não-discriminação não impedem “as demais normas em vigor” quanto à presença de cães, gatos, periquitos ou iguanas nas habitações, nomeadamente as “que respeitam ao número máximo de animais de companhia por fração, aos espaços e condições em que é permitida a detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos, e à salvaguarda da saúde pública”.
Queres arrendar casa e não consegues por causa do teu animal de estimação? O PAN quer mudar isso
Chegou esta semana ao Parlamento um projeto de lei que visa obrigar os senhorios a aceitarem famílias com animais de estimação quando fizerem um contrato de arrendamento. O objetivo da iniciativa, da autoria do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) é promover a igualdade, tendo em conta que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social.
Deco Alerta: Vais de férias? Aprende a viajar com o teu animal de estimação
Chegou a bela hora de partires de férias, mas não sabes o que fazer com o teu querido animal de estimação? Não te preocupes. Ensinamos-te como viajar com a tua mascota no tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
Decoração: como criar um espaço para os animais de estimação (fotos)
Os animais de estimação ocupam um lugar destacado no coração da família, mas também em casa. Como membros do agregado familiar necessitam de ter o seu próprio espaço, apesar de muitas vezes não darem uso ao mesmo. Em baixo deixamos pequenas ideias que podem ser úteis para adaptar as necessidades do seu animal de estimação à casa onde vive.
Sabes qual vai ser o primeiro aeroporto do mundo com um terminal para animais de estimação?
No primeiro trimestre de 2016, o aeroporto JFK de Nova Iorque (EUA) passará a ser o primeiro no mundo a ter um terminal exclusivo para animais de estimação. O edifício, que foi batizado como “arca”, terá cerca de 16.537 m2.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
1 Comentários:
Vejo imensos anúncios a proibir animais de estimação
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