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Programa nacional de realojamento promete incentivar a reabilitação

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Autor: Redação

A Assembleia da República (AR) recomendou fazer um levantamento a nível nacional para quantificar as carências habitacionais existentes no país. O exercício já arrancou e visa identificar todas as situações que carecem de realojamento ou alternativa habitacional e avaliar a necessidade de ser dada uma “resposta extraordinária” do Governo em matéria de habitação. Se houver um novo programa nacional de realojamento, o investimento público deverá incentivar a reabilitação de edifícios antigos e não a construção nova.

Segundo o Expresso, o Governo já submeteu um questionário aos municípios de modo a quantificar e qualificar as carências habitacionais existentes no país. “Entre fevereiro e maio de 2017, decorreu a fase de definição da metodologia e de preparação dos instrumentos. No mês de junho teve início a fase de recolha de dados, que se deverá prolongar até meados de agosto. O tratamento e análise dos dados obtidos terá lugar em setembro e outubro de 2017. Assim, os resultados do levantamento das necessidades de realojamento serão apresentados no quarto trimestre de 2017”, revelou fonte oficial do Ministério do Ambiente.

O ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes considera que “estes resultados permitirão avaliar a necessidade de uma resposta extraordinária ao problema das famílias que vivem em habitações precárias”. “Em qualquer circunstância, essa resposta deverá ser implementada em estreita colaboração e articulação com os municípios, e privilegiar o realojamento assente na reabilitação de imóveis e na reconversão de áreas urbanas degradadas”, adiantou o gabinete do ministro do Ambiente, citado pela publicação.

De acordo com a resolução da AR, o Governo deve ponderar a possibilidade de recorrer à reabilitação de edifícios devolutos, nomeadamente do património público, privilegiando soluções assentes na reabilitação e na reconversão de áreas degradadas, em detrimento de soluções que fomentem a nova construção. Deve ainda considerar medidas alternativas de apoio à habitação, entre as quais o subsídio de renda, que permitam encontrar soluções condignas para os moradores com carência habitacional.