A Assembleia da República (AR) recomendou fazer um levantamento a nível nacional para quantificar as carências habitacionais existentes no país. O exercício já arrancou e visa identificar todas as situações que carecem de realojamento ou alternativa habitacional e avaliar a necessidade de ser dada uma “resposta extraordinária” do Governo em matéria de habitação. Se houver um novo programa nacional de realojamento, o investimento público deverá incentivar a reabilitação de edifícios antigos e não a construção nova.
Segundo o Expresso, o Governo já submeteu um questionário aos municípios de modo a quantificar e qualificar as carências habitacionais existentes no país. “Entre fevereiro e maio de 2017, decorreu a fase de definição da metodologia e de preparação dos instrumentos. No mês de junho teve início a fase de recolha de dados, que se deverá prolongar até meados de agosto. O tratamento e análise dos dados obtidos terá lugar em setembro e outubro de 2017. Assim, os resultados do levantamento das necessidades de realojamento serão apresentados no quarto trimestre de 2017”, revelou fonte oficial do Ministério do Ambiente.
O ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes considera que “estes resultados permitirão avaliar a necessidade de uma resposta extraordinária ao problema das famílias que vivem em habitações precárias”. “Em qualquer circunstância, essa resposta deverá ser implementada em estreita colaboração e articulação com os municípios, e privilegiar o realojamento assente na reabilitação de imóveis e na reconversão de áreas urbanas degradadas”, adiantou o gabinete do ministro do Ambiente, citado pela publicação.
De acordo com a resolução da AR, o Governo deve ponderar a possibilidade de recorrer à reabilitação de edifícios devolutos, nomeadamente do património público, privilegiando soluções assentes na reabilitação e na reconversão de áreas degradadas, em detrimento de soluções que fomentem a nova construção. Deve ainda considerar medidas alternativas de apoio à habitação, entre as quais o subsídio de renda, que permitam encontrar soluções condignas para os moradores com carência habitacional.
programa especial de realojamento com taxa de execução de 90%
o programa especial de realojamento (per) tem hoje, 20 anos depois da sua criação, uma taxa de execução superior a 90%, tendo realojado quase 35 mil famílias que viviam em barracas nas áreas metropolitanas de lisboa e porto. no primeiro recenseamento, o per permitiu identificar mais de 48 mil famílias com necessidades de realojamento, mais de 33 mil delas na área metropolitana de lisboa (aml) e 15 mil na área metropolitana do porto (amp)
regras para realojamento de inquilinos devido a obras podem ser alteradas
as associações de inquilinos estão dispostas a rever o conceito de condições análogas, de forma a que as regras para os arrendatários que tenham de ser realojados se os senhorios fizerem obras em casa possam ser alteradas. segundo o diário económico (de), a lei actual define que os inquilinos sejam realojados em condições semelhantes às que têm na casa arrendada se esta sofrer obras, sendo que a proposta do governo veio limitar esta obrigação de realojamento, aplicando-a apenas ao
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
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